Gestores discutem a implantação do Regin

Iwwa Agência
Publicado 16/11/2011 03:11:58

O prefeito Luiz Caetano esteve, nesta quarta-feira (16/11), com alguns secretários municipais para discutir e agilizar o processo de implantação do Regin (Registro Mercantil Integrado) no Município. Na ocasião, foi definida a elaboração do decreto de formação do comitê gestor, que irá acompanhar as ações do Registro.

“O Regin vai acelerar o processo de abertura e atualização das empresas”, informou o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, ao explicar que a implantação do sistema será realizada através da assinatura de convênio de cooperação e prestação de serviços entre a Prefeitura de Camaçari e a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia).

O secretário de Relações Institucionais, Ademar Delgado, considera o Regin um avanço significativo para os empresários e para o Município, “pois facilita o processo de modernização de licenciamento das empresas e aumenta as oportunidades de emprego”.

Durante o encontro, Ademar Delgado apresentou a proposta de criação do IPTU Verde, que concede descontos no imposto para os proprietários de imóveis residenciais que adotarem medidas de estímulo à proteção e a preservação ambiental. “O objetivo deste benefício é conscientizar o proprietário e incentivar a construção de empreendimentos sustentáveis”, informou o secretário.     

A reunião contou ainda com a participação dos secretários do Governo, Francisco Franco, do Desenvolvimento Econômico, Hélio Côrtes, do Desenvolvimento Urbano, José Cupertino, da Administração, Camilo Pinto, e do assessor da Sesau (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Sobral.   

 REGIN

O Regin é um sistema que visa agilizar a abertura e o fechamento de novas empresas no Município. As informações cadastrais e as atualizações das empresas serão centralizadas e arquivadas de forma digital na Junta Comercial.

Com a implantação do sistema, os empresários podem acompanhar a tramitação do pedido e verificar os custos para a implementação das empresas.

Na Bahia, o Regin será adotado para viabilizar a implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), criado através da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007.

Foto: Nelinho Oliveira

Prefeitura deve criar um comitê gestor do Regin -

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