O prefeito de Camaçari e presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Luiz Caetano, participa nos dias 18 e 19 de abril, do 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia com Gestores Municipais.
O evento, promovido em conjunto pela UPB e o TCM (Tribunal de Contas do Município), será realizado no Centro de Convenções da Bahia e tem como proposta abordar temas que contribuam para aprovação das contas pelo TCM. Em 2010, cerca de 70% dos municípios tiveram dificuldades na aprovação das contas. Este problema se estende também às Câmaras de Vereadores.
O encontro contará com um ciclo de palestras sobre os diversos procedimentos a serem adotados pelos gestores municipais para evitar a reprovação das contas públicas ou a sua aprovação com ressalvas.
Entre os temas debatidos estão o repasse de recursos financeiros às Câmaras de Vereadores e sua relação com a Emenda Constitucional n° 25/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a interpretação do artigo 42 da mesma lei, quanto às obrigações de despesas dos oito meses finais do último ano de mandato dos prefeitos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 18 de abril – Segunda feira
8h – Credenciamento com apresentação cultural
9h às 12h – Solenidade e Palestras de Abertura
SOLENIDADE DE ABERTURA
União dos Municípios da Bahia – UPB – Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – BA – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Governo do Estado da Bahia – Vice-Governador Otto Alencar
Governo do Estado da Bahia – Governador Jaques Wagner
PALESTRAS DE ABERTURA
Procuradoria Geral do Estado da Bahia – Procurador Welington Lima
Tribunal de Contas da União – TCU – Ministro Aroldo Cedraz
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-BA – Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
12 – Intervalo para almoço
14h – Palestras Técnicas com os temas
PRINCIPAIS ANSEIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS
Palestrante: Eduardo Lima Vasconcelos
Prefeito do Município de Brumado – 2º Tesoureiro da UPB
CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Palestrante: Antônio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM – Coordenadoria de Assistência aos Municípios
CONTROLE INTERNO DE OBRAS
ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Palestrante: Dimas Sousa Gomes
Diretor da 5ª DCTE – Diretoria de Controle Externo
16h – Intervalo
16h30 – Palestras técnicas
LIMITES CONSTITUCIONAIS:
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO – FUNDEB
SAÚDE
PESSOAL
Palestrante: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Palestrante: Juliano Santos da Silva
Inspetor Regional da 4ª IRCE / Itabuna
Dia 19 de abril – Terça feira
8h – Palestras Técnicas
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº 8.666/93 E Nº10.520/02
Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza
Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina
Maria da Conceição Ferreira
Assessora Jurídica
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA
Palestrante: Vitor Maciel do Santos
Analista de Controle Externo
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna
Auditor
ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO
LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000
Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM – Coordenadoria de Assistência aos Municípios
10h30 – Intervalo
11h – PALESTRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos
Valmiro Santos Macedo
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça
13h ENCERRAMENTO
União dos Municípios da Bahia – UPB – Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – BA – Conselheiro Paulo Maracajá
Encontro aborda temas que contribuam para aprovação das contas pelo TCM -
