Durante a 5ª Conferência Municipal das Cidades, iniciada na manhã desta quarta-feira (22/05) e norteada pelo tema Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já!, a secretaria do Desenvolvimento Urbano, Ana Lúcia Costa, falou sobre a importância da iniciativa do evento, que acontece na Cidade do Saber.
De acordo com a secretaria, as conferências são espaços que contribuem para que a sociedade discuta os problemas referentes à mobilidade urbana, esgotamento sanitário, ocupações irregulares, entre outras questões que precisam ser expostas e debatidas.
A titular da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) afirmou que Camaçari tem desenvolvido ações voltadas para as questões tratadas nas edições anteriores das conferências, sobretudo no que diz respeito à mobilidade urbana e em função disso tem sido desenvolvidas diversas ações conjuntas com a STT (Superintendência de Trânsito e Transporte).
Vale ressaltar que o Município esteve presente nas cinco edições anteriores da Conferencia das Cidades, sendo que as últimas foram realizadas em Camaçari, em 2005, 2007, 2010 e este ano.
O coordenador da 5ª Conferência Municipal das Cidades, Paulo Moraes, explicou que a definição das propostas debatidas durante o evento, colabora para a elaboração de marcos regulatórios para a criação de leis nacionais.
A intenção é de institucionalizar o desenvolvimento urbano no país, coordenados por ações intergovernamentais, que envolvam as esferas federal, estadual e municipal, a exemplo do que resultou na regulamentação das Leis de Saneamento Ambiental, nº 11.457/07, Nacional de Regularização Fundiária, nº 11.977/09, e Nacional de Mobilidade Urbana, nº 12.587/12.
Além disso, a iniciativa favorece a construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, através das propostas aprovadas, que serão apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional.
O coordenador salientou que na quinta-feira (23/05), último dia do evento, serão eleitos os membros que irão compor o Conselho Municipal da Cidade, junto com os delegados que defenderão as propostas escolhidas pelo Município durante a etapa estadual.
