Etapa estadual acontece em outubro

Iwwa Agência
Publicado 24/07/2013 11:07:01

Camaçari irá apresentar mais de 70 propostas na 6ª Conferência Estadual da Assistência Social, que acontece no mês de outubro, em Salvador. As sugestões foram definidas após um amplo debate realizado entre representantes do Governo e da sociedade civil, durante a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 19 e 20 de julho.

As propostas foram definidas a partir dos cinco eixos temáticos discutidos na conferência municipal, o Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social, Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho, Gestão dos Benefícios do SUAS e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos.

Dentre as sugestões aprovadas no eixo O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social estão a inclusão no orçamento público para garantir equipe técnicas e equipamentos, além da elaboração de um projeto de lei para reformar a estrutura administrativa da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social).

No eixo Vigilância Socioassistencial foram definidas propostas como a criação de uma Ouvidoria SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a construção de espaços físicos adequados ao funcionamento dos serviços de proteção básica e especial.

Em Gestão do Trabalho foram indicadas diversas propostas, a exemplo da criação da Vara da Infância, da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente e da Delegacia Especializada do Idoso, todas com equipes multidisciplinar.

Entre as propostas aprovadas no eixo Gestão dos Benefícios do SUAS estão a revisão, a cada dois anos, dos benefícios do Programa Bolsa Família, a criação de normativas de operacionalização dos benefícios eventuais para a Proteção Básica e Especial e o aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada.

Por fim, o eixo Gestão dos Serviços, Programas e Projetos defendeu a criação de um modelo da produtividade SUAS, a realização de concurso público específico para profissionais que atuem no SUAS e a instituição de uma gestão do trabalho e educação permanente para garantir a qualificação dos profissionais do SUAS.

A 6ª Conferência Estadual da Assistência Social reuniu cerca de 350 pessoas e teve como tema principal A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS.

DELEGADOS ELEITOS

Representantes do Governo

Adriana Marque

Albanice Nunes

Ana Claúdia Santos

André Xavier (Suplente)

Josefa Josinete Santos (Suplente)

Representantes da Sociedade Civil

Jailson Ferreira

Neiriam Teles de Carvalho

Priscila Anne de Jesus

Gisélia Reis (Suplente)

Gilberto Souza dos Santos (Suplente)

Rejane Santos Brandão (Suplente) 

Foto: Nelinho Oliveira

Conferência Municipal de Assistência Social -

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