Os moradores contemplados com as escrituras públicas entregues pela Prefeitura em outubro, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, devem comparecer à Coordenação do programa para retirar os documentos dos imóveis.
Na ocasião, a administração municipal disponibilizou 500 novos documentos para famílias do Parque das Mangabas e dos bairros Phoc I, II e III, Gravatá, Recanto das Árvores e Nova Vitória. O processo para retirada das escrituras começou dia 09 de outubro.
Para a retirar o documento, as pessoas devem comparecer na Coordenação de Regularização Fundiária, localizado no prédio da Secin (Secretaria da Cidadania e Inclusão), na rua Ponciano de Oliveira, nº 393, próximo à Escola Municipal São Thomaz de Cantuária. O setor funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h. A escritura só será entregue mediante a apresentação de um documento de identificação com foto.
Implantado há três anos, o Programa de Regularização Fundiária entregou de forma gratuita cerca de 5 mil escrituras definitivas de imóveis, entre a sede e a orla do Município. O documento garante ao morador a propriedade sobre a residência, proporcionando mais tranquilidade e segurança.
De acordo com a Coordenação de Regularização Fundiária, outros 5 mil processos estão em fase de execução e contemplarão famílias de várias localidades, a exemplo do Parque Satélite, Cristo Redentor, Mangueiral e 2 de Julho, dentre outros bairros.
Coordenação de Regularização Fundiária -
