Segue até o dia 10 de maio o prazo para que os contribuintes de Camaçari forneçam para Sefaz (Secretaria da Fazenda) as informações necessárias para o cálculo da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), que tem como base a receita bruta obtida no exercício do ano anterior e no segmento em que o contribuinte está classificado.
O pagamento da TFF pode ser feito em parcela única até o dia 31 de maio ou em duas parcelas, com vencimentos nos dias 31 de maio e 31 de julho, e deve ser efetuado por empresas de pequeno e médio porte com atividades no ramo comercial, industrial e de prestação de serviços, além de autônomos, que exerçam atividade profissional no Município.
O formulário com as informações necessárias para o cálculo do tributo está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br) e deve ser entregue nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador.
As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Município, das 8h às 16h, na unidade da orla, e das 8h30 às 17h30, na de Salvador.
O valor arrecadado através da TFF é utilizado para custear o trabalho desenvolvido no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município e no ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem e segurança pública.
Caso não sejam fornecidas as informações para o cálculo da TFF, o valor do tributo será definido pela Sefaz, com base na Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° 4, anexa à Lei Municipal n° 1.039/2009, que determina que o cálculo seja baseado nas informações do banco de dados da Secretaria.
O Calendário Fiscal que define os pagamentos e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2013 pode ser consultado no portal da Sefaz, no campo legislação, opção decreto n° 5.305/2012.
IPTU
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Camaçari para o exercício de 2013 começam a ser distribuídos no dia 20 deste mês. A 2ª via do boleto do Imposto pode ser acessada através do site da Sefaz, no banner de Serviços Online, na opção tributos e, por fim, no campo IPTU.
Pagamento da TFF pode ser feito em uma das CAMs -
