Na manhã desta quarta-feira (13/06), a comissão técnica de implantação do IPTU Verde no Município, formada por profissionais das secretarias municipais da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano, apresentou no Instituto Arborize a proposta de decreto do Programa de Tributação Ambiental.
A intenção do encontro foi de apresentar à comunidade os regimentos que irão nortear a implantação do programa, alterados a partir da Lei Municipal nº 1.210/11. Na oportunidade, os técnicos sugeriram algumas adequações do documento, para então ser encaminhado para regulamentação e publicação.
Segundo a assessora técnica da Sedur, Marina Rodriguez, o decreto está sendo feito de acordo com a realidade do Município e visa contemplar contribuintes que adotarem medidas voltadas para o uso racional de recursos naturais e sustentabilidade.
O desconto pode chegar até 20% no valor do imposto sobre a propriedade territorial, percentual máximo permitido no Código Tributário do Município. O contribuinte pode obter a maior taxa de abatimento, através da somatória de ações que contribuam para a preservação do meio ambiente, a exemplo da captação e utilização de água da chuva, reutilização de água, utilização de energia solar e/ou eólica, reciclagem e reaproveitamento de materiais, dentre outras.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, a metodologia de treinamento dos profissionais que irão fiscalizar nos imóveis, a aplicação e manutenção das práticas que darão direito ao desconto, será planejada e estruturada após a regulamentação.
Compareceram ao evento o secretário Relações Institucionais, Djalma Machado, a diretora presidente da Limpec (Empresa de Limpeza Pública de Camaçari), Lezineide Chagas, além de representantes de entidades voltadas para o meio ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Apresentação do Programa de Tributação Ambiental -
