As empresas de Camaçari têm até o dia 30 de janeiro para fazer atualização, junto à Prefeitura, da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). A previsão de arrecadação da TLF das cerca de 5.600 empresas do Município deve chegar a R$ 3,2 milhões.
A confirmação dos dados cadastrais deve ser realizada em uma das três centrais de Atendimento Municipal (CAM), localizadas no Centro Administrativo (sede), Prefeitura Avançada da Orla (Vila de Abrantes), ou em Salvador (Shopping Capemi). O horário de funcionamento é das 8h às 14h.
O imposto é calculado de acordo com a quantidade de funcionários de cada estabelecimento. A tabela está publicada na seção Editais, no site www.camacari.ba.gov.br.
O carnê de pagamento será enviado para os estabelecimentos a partir de fevereiro, quando serão processados os dados. A taxa pode ser paga em parcela única, com vencimento no dia 10 de março, ou em duas parcelas, a primeira também com vencimento 10 de março e a segunda 15 de junho.
Todos os estabelecimentos que suspenderem as atividades devem fazer o comunicado até o último dia útil do ano para não continuar pagando o tributo.
O decreto 4701, de 17 de novembro de 2008, que estabelece o calendário fiscal, também define o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Limpeza e Conservação (TLC), a Contribuição para Custeio dos Serviços da Iluminação Pública (COSIP) e o Imposto sobre Serviços para profissionais autônomos.
