A Prefeitura de Camaçari lança o Programa Empreendedor Individual (EI) na terça-feira (25/05), às 8h30, na Casa do Trabalho. A iniciativa oferece vários benefícios para trabalhadores quem queiram sair da informalidade.
Antes de se cadastrar, no entanto, o interessado deve buscar orientações na Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur) para verificar se existe ou não restrição para exercer a atividade no local escolhido, assim como, se há outras obrigações a serem cumpridas.
Podem se cadastrar no Empreendedor Individual trabalhadores autônomos que atuam em uma das 439 categorias profissionais contempladas, desde que tenham um faturamento anual bruto de até R$ 36 mil. A estimativa é de que haja mais de 8 mil pessoas na informalidade em Camaçari.
O cadastro pode ser feito através do site www.portaldoempreendedor.gov.br ou pessoalmente, no Sebrae (Casa do Trabalho), no Centro Comercial e no Credibahia, na sede do Município. Quem se cadastra no Sebrae é automaticamente inscrito para participar do treinamento gerencial básico. Os demais devem procurar o Sebrae para se inscrever. O curso é gratuito.
Esta semana, começam a funcionar os pontos do EI na orla do Município. Eles serão instalados no Centro Educacional Barra do Pojuca, Escola Amélia Rodrigues, Escola Municipal Barra do Jacuípe, Colônia de Pesca Z-14, Centro Educacional Tancredo Neves, na Coordenação de Educação da orla, Credibahia e CDL, os dois últimos em Vila de Abrantes.
No ato do cadastramento, o empreendedor é inserido no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrito na Junta Comercial do Estado e recebe o alvará provisório de funcionamento. Após o prazo de seis meses, é liberado o alvará definitivo, se o empreendedor obedecer a todos os critérios.
Dentre as vantagens de aderir ao EI está o fato de poder pegar empréstimos em banco através do sistema de micro-crédito, com juros reduzidos, emitir nota fiscal, ter o auxílio gratuito de contadores e isenção de tributos federais. Além disso, ao contribuir com a previdência social, o empreendedor passa a ter direito a todos os benefícios sociais como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença. A contribuição é de R$ 62,10 mensais para quem atua na prestação de serviços e varia de acordo com o valor do salário mínimo.
A cerimônia será realizada na Casa do Trabalho -
