O Programa Empreendedor Individual (EI), lançado nesta terça-feira (25/05), em Camaçari, traz novas perspectivas para quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Através da iniciativa, 439 categorias profissionais poderão sair da informalidade.
Dentre os benefícios do Empreendedor Individual estão empréstimos em bancos, através do sistema de micro-crédito com juros reduzidos, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, auxílio gratuito de contadores, direito a aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença e seguro acidente de trabalho.
O Empreendedor Individual também será enquadrado no Simples Nacional, o que o torna isento de tributos federais, e passará a contribuir com a Previdência Social.
A contribuição é de R$ 62,10 mensais para quem atua na prestação de serviços e R$ 57,10 para trabalhadores do setor de indústria e comércio. As quantias serão atualizadas anualmente, conforme salário mínimo.
Os interessados podem fazer o cadastro no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou pessoalmente no Sebrae (Casa do Trabalho), no Credibahia e no Centro Comercial, sede do Município. Um dos requisitos para inscrição é ter faturamento bruto anual de até R$ 36 mil.
Os empreendedores que se cadastrarem no Sebrae são automaticamente inscritos para participar do treinamento gerencial básico. Os demais devem procurar a entidade para se inscrever. O curso é gratuito.
O EI é um programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A gestão é feita pelo Sebrae, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Camaçari (Sedec).
O cadastro pode ser feito no Sebrae, Casa do Trabalho -
