Discutida Lei Maria da Penha

Iwwa Agência
Publicado 02/12/2010 03:12:12

A Campanha 16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres prossegue com diversas ações e atividades sócio-educativas.

Nesta quinta-feira (02/12), a Secretaria da Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom) promoveu uma roda de conversas sobre a Lei Maria da Penha, no auditório do Centro de Referência de Atenção à Mulher Yolanda Pires.    

O encontro teve o objetivo de divulgar e tirar dúvidas a respeito da Lei, que coibi e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de apresentar as medidas protetivas adotadas no Município.

A próxima atividade da campanha acontece sexta-feira (03/12), com o Teste Fique Sabendo, no Centro de Referência e Especialidades em Saúde (Cres), de 9h às 16h.

De acordo com a secretária da Promoção da Mulher e da Reparação, Aurenita Castillo, a roda de conversas é uma oportunidade para as pessoas adquirirem mais informações sobre a Lei Maria da Penha.

“Desde 2006 abraçamos esta campanha, realizando um trabalho de formiguinha e sensibilizando as pessoas. Estas ações de conscientização têm um resultado positivo no combate à violência contra a mulher”, destaca.

Na ocasião, a delegada titular da Delegacia Especial em Atendimento à Mulher (Deam) de Camaçari, Thais Siqueira, apresentou os dados estatísticos e as medidas de prevenção adotadas pelo Município.

De acordo com a delegada, as ocorrências reduziram quase 30%, se considerados os dados do ano passado. Thais Siqueira ainda informou que 400 inquéritos foram encaminhados à Justiça, resultando no aumento de punição dos agressores.

Em seguida, a vice-presidente da OAB de Camaçari e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/Bahia, Marilena Galvão, relatou a experiência vivenciada através da comissão.

“Quanto mais se divulga a lei, mais as pessoas se conscientizam. Porém, é preciso cobrar também o aparelhamento do estado brasileiro, no sentido de garantir o órgão de defesa da mulher”, ressalta.

Foto: Nelinho Oliveira

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