Desconto pode chegar a 80%

Iwwa Agência
Publicado 02/12/2013 06:12:27

Segue até o dia 13 de dezembro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), instituído pela Lei Municipal nº 1.290/2013 e que possibilita ao contribuinte parcelar dívidas em 24 vezes.

O desconto pode chegar a 80% para os contribuintes com dívida de até R$ 10 mil, que optem pelo pagamento à vista. O parcelamento realizado até 12 meses não incidirá juros.

De acordo com a professora Lucidalva Cavalcanti de Souza, de 47 anos, “o REFIS é ótimo, porque se não fosse ele não conseguiria quitar a dívida. É uma boa oportunidade para ficar em dia com o Município e exercer a cidadania”, enfatizou. A educadora esteve na manhã desta segunda-feira (02/12) na CAM (Central de Atendimento Municipal), no Centro Administrativo, para negociar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel em Barra do Pojuca.

         A coordenadora das CAMs, Maraiza Sá, informou que o número de funcionários foi ampliado para atender a demanda e garantir a agilidade no atendimento aos contribuintes. “Tínhamos 10 profissionais no setor, com o REFIS ampliamos para 14”, afirmou. Após dá entrada no REFIS, o requerente tem no máximo 72 horas para finalizar a adesão.

         O requerimento de adesão está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br). As CAMs estão localizadas no Centro Administrativo de Camaçari e na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes. Em ambos locais, o atendimento acontece das 8h às 14h.

         O Refis oferece perdão fiscal para pessoas físicas e jurídicas em tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço), TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) e a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento).

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Física

RG

CPF

Comprovante de residência

Procuração, se for o caso

Pessoa Jurídica

RG

CPF

CNPJ

Contrato Social

Procuração, se for o caso

Foto: Nelinho Oliveira

Refis prossegue até o dia 13 de dezembro -

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