Definidos critérios para relocação

Iwwa Agência
Publicado 16/10/2012 02:10:43

Durante reunião entre representantes da administração municipal e proprietários de barracas da praia de Jauá, realizada nesta terça-feira (16/10), ficou definido que os comerciantes vão ter cumprir alguns critérios para receber as novas barracas, que estão sendo construídas pela Prefeitura.

Entre eles estão residir no Município, ter efetividade no comércio, condições econômicas e o tempo que exerce a atividade. Os barraqueiros que não forem aprovados nos critérios receberão indenização, assim como os que não quiserem mais continuar com o comércio na praia.

Outra questão definida na reunião foi que na medida em que as barracas fiquem prontas, os barraqueiros aprovados nos critérios passarão a ocupá-las e as antigas barracas serão destruídas.

Ainda esta semana, o setor de fiscalização da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos) inicia o processo de renovação de alvará e só receberão o novo documento, os barraqueiros que estiverem dentro dos critérios exigidos pela Prefeitura.

De acordo com o secretário do Governo, Francisco Franco, as barracas construídas pela Prefeitura dentro dos padrões exigidos pela União “e assim que os primeiros barraqueiros receberem os alvarás, eles serão realocados”.

As novas barracas atendem a uma determinação do TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta), firmado em setembro de 2009 pela Prefeitura de Camaçari e a SPU (Superintendência do Patrimônio da União). O documento prevê a desocupação dos estabelecimentos das praias do Município. Atualmente existem 31 barracas na praia de Jauá, e por questões de estrutura e para atender as determinações da SPU, a Prefeitura só pode construir 24 barracas.

Participaram também da reunião o subsecretário da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), o arquiteto Dionísio Caribe, o coordenador da Fiscalização Integrada, Luiz de Souza, e o coordenador de Fiscalização da Sesp, Edemir Jacinto.

 

 

Foto: Agnaldo Silva

Barraqueiros de Jauá reunidos na Prefeitura -

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