A Segov (Secretaria do Governo) realizou reunião na manhã desta terça-feira (13/11), para definir um plano de ação integrada para solucionar problemas como poluição sonora, estabelecimentos sem alvará de funcionamento, ocupação irregular de terra, ambulantes e transportes clandestinos.
O plano será realizado através da fiscalização integrada entre a Superintendência de Trânsito e Transporte, as secretarias do Desenvolvimento Urbano e dos Serviços Público, Defesa Civil, Juizado de Menores, Vigilância Sanitária e da Ouvidoria do Município, através do telefone 0800-284-7325.
A Sedur é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos e notificação dos locais que não possuem alvará de funcionamento, independente da atividade. Os que já tiverem sido notificados serão fechados. A Secretaria também vai mapear a cidade para verificar os alvarás de construções e notificar as obras irregulares.
Um exemplo da ação da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) foi a retirada de 16 barracos, no bairro Burissatuba, construídos à margem do rio Camaçari. Os moradores foram encaminhados para os projetos sociais da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social).
A STT irá itensificar o combate aos transportes clandestinos na cidade e a fiscalização aos mototaxistas. A partir do dia 1º de dezembro, o órgão irá cobrar multas referentes as infrações de trânsito cometidas no Município.
A Fiscalização Integrada é responsável pelo controle da poluição sonora, principalmente no Centro, e pelo ordenamento do Município, a exemplo da retirada dos ambulantes nos passeios.
A comercialização feita por ambulantes nas ruas também será combatida pela Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos), já que todos comerciantes clandestinos foram notificados. Aqueles que queiram se regularizar basta procurar o CAM (Central de Atendimento Municipal) e solicitar a liberação da atividade e o pedido será analisado. Atualmente, 627 ambulantes e 594 baianas de acarajé estão cadastrados.
Também faz parte de plano de ação a retirada de alvará específico de todos os eventos, no prazo de 10 dias antes da data da festa. O dono do estabelecimento ainda deve solicitar a liberação na Vara de Infância e Juventude.
Participaram da reunião os secretários do Governo, Francisco Franco, do Desenvolvimento Urbano, José Cupertino, o diretor de Trânsito da STT, Ari Simões, os coordenadores da Defesa Civil, Maurício Bomfim, do Juizado de Menores, Antonio Pádua, da Fiscalização integrada da Prefeitura, José Carlos Souza, e o da Sesp, Edemir Jacinto.
Reunião define plano de ação de fiscalização -
