Decreto regulamenta desconto

Iwwa Agência
Publicado 20/03/2014 05:03:42

O prefeito Ademar Delgado assinou na manhã desta quinta-feira (20/03) o decreto que regulamenta o Programa de Incentivos Ambientais, instituídos na Lei 1.039/2009, com as modificações realizadas pela Lei 1.210/2011. Com isso, o Município se tornou o primeiro da Região Metropolitana a conceder desconto aos proprietários de imóveis que possuem iniciativas sustentáveis.

Para ser beneficiado com o desconto de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o proprietário de imóveis residências e comerciais, que adote duas ou mais medidas de sustentabilidade ambiental e acessibilidade de trânsito livre e seguro de pedestre e cadeirante, tem até o dia 30 de junho para protocolar o pedido de desconto na Sefaz (Secretaria da Fazenda).

Uma equipe de fiscalização da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) será enviada até a residência para avaliar as ações sustentáveis, com base nas quais será definido o valor do desconto. O requerimento junto à administração municipal deve ser solicitado anualmente e o pagamento do imposto deve estar em dia.

O IPTU Verde entra em vigor em 2015 e oferece descontos em imóveis novos e usados que reduzam o consumo de água e de energia elétrica e que ampliem a área permeável, esta última vinculada a iniciativas de arborização. São exemplos ações sustentáveis a implantação de torneira com sensor, reuso de água de chuva, telhado verde, plantio de árvores, dentre outras. 

 

Foto: Adeilson Carvalho

Prefeito assina decreto que regulamenta o IPTU Verde -

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