Segue até o dia 10 de maio o prazo para os contribuintes de Camaçari fornecerem à Sefaz (Secretaria da Fazenda) os dados necessários para o cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
Destinado às empresas de pequeno e médio porte que possuam atividades no ramo comercial, serviços e industrial, como também os autônomos que exercem atividade profissional no Município, a TFF é calculada com base na receita bruta do contribuinte no exercício do ano anterior e o segmento em que está classificado.
O pagamento da Taxa pode ser feita em parcela única até o dia 31 de maio ou em duas parcelas, com vencimento da primeira também no dia 31 de maio e a segunda até 31 de julho.
Os dados para o cálculo da TFF devem ser entregues nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Edifício Capemi, em Salvador. As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Município, na unidade da orla das 8h às 16h, e das 8h30 às 17h30 na de Salvador.
Caso não sejam fornecidas as informações para o cálculo da TFF, o valor do tributo será definido pela Sefaz, com base na Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° IV, anexa a Lei n° 1.039/2009, que determina que o cálculo seja realizado baseado nas informações do banco de dados da secretaria.
O Calendário Fiscal, que define os pagamentos e fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2012, já está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br), no campo legislação, opção decreto.
ESTIMATIVA
A Secretaria da Fazenda vai liberar na próxima semana, de 16 a 20 de janeiro, a emissão da guia para pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) Estimativa para autônomos, através do site da Sefaz.
O ISS é pago em 12 parcelas de valor fixo com vencimento marcado para o dia 10 de cada mês. Para ter acesso ao boleto, o contribuinte deverá acessar o site e inserir no campo, que será disponibilizado, o número de inscrição. A Sefaz estima que a iniciativa vai beneficiar cerca de 6 mil pessoas que atuam no segmento de autônomo.
Declaração para renovar a TFF está no site da Sefaz -
