Profissionais e funcionários públicos ligados à habitação encheram o plenário da Câmara Municipal de Camaçari para participar do Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Habitação (Sehab), que ocorreu nesta sexta-feira (10).
O evento, ministrado pelo gerente de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Dr. Francisco Filomeno, explicou sobre as novas regras existentes na Lei 13465/2017 sobre Regularização Fundiária. “A lei veio para simplificar e melhorar os procedimentos de forma que a gente tenha menos burocracia e mais eficácia no processo de regularização”, explicou. Francisco Filomeno foi um dos criadores da Lei.
O prefeito Elinaldo Araújo participou da abertura do curso e falou sobre a necessidade da Regularização Fundiária no município. “É o sonho de todo morador ter a sua casa regularizada para que possa pedir um financiamento ou uma reforma. A Sehab está de parabéns ao promover este curso para avançar no conhecimento do tema”, disse.
O secretário de Habitação, Júnior Borges, falou sobre a importância do evento. “É uma maneira de adquirirmos ainda mais conhecimento para podermos tocar nosso projeto de Regularização Fundiária sem cometer erros”, comentou.
O curso de capacitação em Regularização Fundiária falou, entre outros assuntos, das etapas de regularização, política de regularização fundiária e marco legal e os novos conceitos da Lei 13.465/2017. O evento recebeu profissionais das cidades de Salvador, Mata de São João, Dias d’Ávila, Simões Filho, entre outros municípios.
