Representantes da sociedade civil, bem como estudantes, pais e/ou responsáveis, professores e servidores públicos têm até esta sexta-feira (20/11) para participar da consulta pública preliminar que visa a aprovação e avaliação do Regimento Interno da Consulta Pública sobre o Referencial Curricular Municipal de Camaçari (RCMC).
Realizado pela Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Educação (Seduc), de forma on-line, a iniciativa tem por objetivo garantir a participação popular nas diversas etapas do processo de elaboração do documento, possibilitando a construção coletiva de políticas públicas para a educação básica no município.
Para participar da coleta de opiniões, basta clicar AQUI, ou no banner localizado na página principal do site da prefeitura (www.camacari.ba.gov.br) e acessar o formulário que traz o link com o texto do regimento no tópico inicial e logo abaixo, preencher os campos que solicitam alguns dados pessoais e a opinião, se aprova sem ressalvas, com ressalvas ou não aprova o texto do referido documento. No último campo, há um espaço para uma resposta aberta, no qual o participante pode justificar a opção e expor as ressalvas, caso existam, sugerindo melhorias.
A consulta pública preliminar apresenta os conceitos, objetivos e regramentos que nortearão o funcionamento da Consulta Pública definitiva, a ser realizada na próxima semana, entre os dias 23 e 27 de novembro, quando os textos do RCMC serão submetidos à avaliação popular e haverá a coleta de novas contribuições.
Em seguida a comissão de trabalho vai reunir e sistematizar as contribuições, para readequar o documento, que será novamente entregue ao Conselho Municipal de Educação (CME), para a emissão de parecer, e por fim, ser homologado e publicado.
Instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal, a consulta pública visa democratizar e conferir transparência ao processo de elaboração e promoção de políticas públicas. A Seduc reforça a importância desta interação com a comunidade, e descreve como um momento de grande relevância para a melhoria da qualidade da educação pública do município, o que é fruto de esforço e trabalho coletivo.
