Representantes da sociedade civil, conselhos municipais e da administração municipal discutem a transparência e o controle social da gestão pública durante a 1ª Consocial (Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social), realizada na Cidade do Saber, em Camaçari. O evento foi aberto segunda-feira (23/01), com a palestra magna A sociedade no acompanhamento e Controle da Gestão Pública, ministrada pelo consultor em gestão pública, Roberto Soledade. As discussões continuam nesta terça (24).
Na abertura do evento, o secretário das Relações Institucionais, Ademar Delgado, que também representou o prefeito Luiz Caetano, observou que a transparência e o controle social são funções inerentes à democracia. “Quando tratamos do dinheiro público, temos que trabalhar e prestar contas com total lisura, não apenas em função do cumprimento da lei, mas em respeito à sociedade”.
A CGU (Controladoria Geral da União) também foi representada no evento pelo chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Antônio Ed Souza Santana. Na ocasião, ele colocou a CGU à disposição dos participantes e ressaltou a importância do protagonismo da sociedade civil na Consocial.
Ao abrir o evento, a controladora Geral do Município, Sumaia Campos, salientou que a Conferência Municipal é preparatória para a etapa nacional, marcada para ocorrer de 18 a 20 de maio. “É necessário a participação de todos para que a etapa municipal seja um sucesso e apresente propostas que contribuam efetivamente para consolidar a democracia no Brasil”.
A controladora de Camaçari informou ainda que o Município divulga toda a receita e despesas no dia seguinte aos gastos, conforme previsto na Lei 131/2009, assim como faz a divulgação fiscal resumida. No entanto, ela reconhece que as informações não são entendidas pela maioria das pessoas e vê na Consocial a oportunidade para que a sociedade civil participe mais e ajude o Município a otimizar a divulgação das ações e realizações.
O encontro continua nesta terça (24) e a previsão é de que as discussões prossigam até às 18h. Pela manhã serão realizadas as palestras que vão abordar os quatro eixos temáticos da Conferência, que são Promoção da Transparência pública e acesso à informação e dados públicos, Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Na seqüência, os participantes se reúnem em grupos para elaborar as propostas relacionadas aos temas. A partir das 14h estão previstas as inscrições das candidaturas, a apresentação dos candidatos e a eleição dos delegados que irão representar o Município e defender as propostas de Camaçari na etapa estadual da Consocial. Por fim, os participantes aprovam as propostas prioritárias em plenária e apuram os votos para conhecer os delegados eleitos.
