O Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) convoca, através da Portaria n.º 123/2023, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2164/2023, da terça-feira (6/6), as instituições e Organizações da Sociedade Civil, eleitas durante a 7ª Conferência Municipal da Cidade, a confirmarem os seus respectivos representantes que assumirão a função de membros da entidade.
A instituição deve indicar o nome do seu representante para a efetivação da homologação como conselheiro, apresentando à Secretaria Executiva do órgão, os seguintes documentos: cópia simples do RG e do CPF do representante da instituição; ofício ou declaração da instituição eleita, em papel timbrado, com CNPJ da instituição e devidamente assinado por seu representante legal (presidente, diretor ou equivalente), confirmando a pessoa como efetiva representante da entidade. Além de informar no documento, os contatos (e-mail e telefone) tanto dos responsáveis legais pela instituição/organização quanto da pessoa que a representará no conselho.
Conforme o documento, foram convocados: o Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Associação dos Movimentos de Agricultores (Amac); União de Negros pela Igualdade (Unegro); Associação de Moradores Colônia de Férias Rio da Prata / Parque Verde II; Associação de Moradores do Loteamento Parque Balneário Senhor do Bonfim / Parque Verde III; Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília; Associação dos Produtores Rurais de Camaçari; Associação de Agricultores de Santa Maria; Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia; Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Produtores da Agricultura Familiar de Camaçari; Sindicato dos Bancários; Associação de Nível médio e Técnico Embasa; Universidade do Estado da Bahia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia; Centro de Convivência do Idoso e da Família; e União de Pessoas com Deficiência de Camaçari.
O prazo para a entrega dos documentos solicitados será de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação da portaria. Caso alguma instituição/organização não entregue os documentos solicitados no prazo estipulado, ou os entregue de forma incompleta ou inadequada, será declarada situação de vacância para a respectiva vaga.
As informações e documentos devem ser entregues, impresso e legível, à Secretaria Executiva do ConCidade, que está localizada no prédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), no Centro Administrativo. Os arquivos podem ser enviados em meio digital, de forma nítida, para o e-mail: camacariconcidade@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas por meio do número (71) 3621-6792.
