O processo de elaboração da minuta que regulamenta as alterações da Lei Municipal nº 1.210/11, que favorecem a implantação do IPTU Verde, teve início nesta quarta-feira (11/04), com a reunião da comissão técnica formada por profissionais das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano.
A iniciativa visa beneficiar com desconto de 20% no pagamento do tributo, os contribuintes que desenvolvem medidas voltadas para o uso racional de recursos naturais e de sustentabilidade, a exemplo da captação de água da chuva para reutilização, plantio de espécies de árvores específicas da região, coleta seletiva de resíduos, dentre outras.
De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Ademar Delgado, a iniciativa prevê vantagens tanto para o Município quanto para o contribuinte, “pois desperta na população a importância da consciência sustentável”.
“Finalizado o processo de regulamentação, o benefício pode ser requerido pelos contribuintes para o exercício de 2013”, afirma o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes.
Na próxima segunda-feira (16/04), a comissão técnica volta a se reunir na Sefaz para dar continuidade ao processo. O IPTU Verde foi lançado no Estado pela Ademi-Ba (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia).
Gestores discutiram a implantação do IPTU Verde -
