Centro oferece assistência jurídica

Iwwa Agência
Publicado 02/05/2013 02:05:29

Nesta quinta-feira (02/05), o Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania) iniciou o agendamento das pessoas que procuram o órgão em busca de assistência e orientação jurídica. Criado e mantido pela Prefeitura, o espaço oferece atendimento gratuito aos moradores de Camaçari, que não possuem condições de arcar com despesas processuais e advocatícias.

De acordo com o advogado e coordenador do Cajuc, Augusto de Paula, o Centro realiza uma média de 40 atendimentos por dia, entre pessoas que buscam o apoio do órgão pela primeira vez e que voltam à unidade para obter informações sobre o andamento do processo e prestar esclarecimentos determinados pela Justiça.

Ainda segundo o coordenador, desde que foi criado, em 2006, o Cajuc contabiliza mais de 8 mil atendimentos e 5 mil processos, entre ajuizamento ou defesa de pessoas. Destes, 2.735 processos ainda estão em tramitação na Justiça.   

Para atender à demanda, o Cajuc conta com uma equipe de cinco advogados, incluindo o coordenador, além de secretária, duas assistentes administrativas, dois estagiários do curso de Direito da Uneb (Universidade Estadual da Bahia) e dois voluntários, alunos do curso de Direito da Famec (Faculdade Metropolitana de Camaçari). 

Em busca de assistência jurídica, a secretária Aline Araújo, ficou sabendo dos serviços prestados pelo órgão através de um colega de trabalho. Ela esteve hoje (02/05) no Cajuc para agendar o atendimento e declarou que a unidade desempenha um relevante papel na sociedade, ao atender pessoas carentes, que não têm condições de pagar um advogado.

Usuário do Cajuc desde 207, o aposentado Jandir Pereira considera o apoio do órgão fundamental para a resolução dos casos. “A escolha de profissionais competentes e qualificados é extremamente importante para a agilidade e resolução dos processos”, avalia.

Com o objetivo de promover acessibilidade à Justiça e à cidadania, o Cajuc presta atendimento em todas as áreas do direito, entre elas o Cível, Criminal e de Família, esta última é a mais procurada para a resolução de casos de pensão alimentícia, revisão e execução de alimentos e correção e abertura de registros civis.

Além disso, o órgão faz representação de pequenas causas na esfera da Justiça Federal, principalmente nas questões vinculadas à previdência social, como aposentadoria e revisão de pensões.  

O agendamento do atendimento é feito no primeiro dia útil do mês, com exceção dos encaminhamentos de emergência derivados do Ministério Público, da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e do judiciário, casos que normalmente são atendidos no mesmo dia.

O Cajuc funciona no prédio da Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social), na rua Goiás, nº 79, edifício Abrantes, Centro. Mais informações pelos telefones 3644.5730 e 3644.5727.  

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