Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual 2021

ASCOM
Publicado 15/12/2020 04:12:42

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Camaçari, no início da tarde desta terça-feira (15/12), em caráter definitivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. O documento, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi submetido à apreciação da Casa Legislativa em sessão extraordinária, pela segunda vez, ocasião em que foi aprovado por unanimidade pelos edis.

A LOA 2021, cuja elaboração foi referenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, teve como base o Plano Plurianual (PPA), foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, recebendo parecer favorável em ambas, antes de seguir para votação em plenário uma primeira vez, na quinta-feira (10/12), quando foi aprovado por todos os vereadores, e a segunda vez nesta terça-feira, quando a unanimidade se repetiu.

A Lei Orçamentária Anual, planejamento financeiro periódico onde são fixadas as estimativas de receita e despesa do município para o ano seguinte, também contou com a participação popular em seu processo de formulação, por meio da realização de audiência pública para coleta de opiniões e sugestões dos cidadãos camaçarienses.

Agora aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei, de n.º 1.012/2020, retorna ao Executivo, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), procedimento que atribuirá a este o status de lei, para nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro de 2021.

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