A Prefeitura de Camaçari passa por uma reestruturação para oferecer melhores serviços e ainda mais transparência e eficiência para a população.
O projeto de reforma administrativa (nº 599/2009) foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (30/01).
A nova estrutura municipal terá 14 secretarias, uma redução de seis pastas. O projeto foi aprovado com a emenda que nega a vinculação do gabinete da vice-prefeita à Secretaria de Governo (Segov). Agora, a proposta será enviada ao Executivo para sanção do prefeito.
O projeto cria as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As novas pastas vão funcionar com melhor estrutura para atender as demandas dos moradores.
As Secretarias de Governo (Segov), de Administração (Secad), Educação (Seduc), Cultura (Secult), Mulher (Semu), Infra-Estrutura (Seinfra), Fazenda (Sefaz), Serviços Públicos (Sesp), Esporte e Lazer (Sedel), Turismo (Setur) e a Habitação (Sehab) serão reestruturadas.
Para a presidente da Câmara, Luiza Maia (PT) a proposta desburocratiza a gestão administrativa, fazendo com que a Prefeitura funcione de forma sistêmica, baseada em um plano estratégico. Camaçari dá mais um importante passo para o desenvolvimento. A reforma é o reflexo desta nova realidade, completa o vereador, Alfredo Andrade (PSB).
Pelo projeto são extintas as Secretarias de Assistência Social (Seas), Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes), Planejamento Urbano (Seplan), Saneamento Básico (Sesan), Indústria, Comércio e Serviços (Seinc), Agricultura e Pesca (Seap), Orla (Seorla) e a Coordenação de Defesa Civil (Codec).
INCORPORAÇÕES
Reduzir os custos e racionalizar os gastos públicos são outros objetivos do prefeito Luiz Caetano com a reforma da estrutura municipal. O projeto aprovado contempla a integração de alguns órgãos. É o caso da Sedur que assume as funções da Seplan e da Codec.
A nova Secretaria fica responsável por cuidar da rede de esgoto, do meio ambiente, do crescimento urbanístico do Município e da defesa civil.
A assistência social e segurança alimentar serão de responsabilidade da Sedes e o apoio ao micro e pequeno empresário, geração de emprego e renda, projetos para atração de novas empresas e programas de fomento à agricultura e pesca ficam a cargo da Sedec que incorpora as extintas Seinc e Seap.
A Secad (Secretaria da Administração) assume as ações administrativas locais (era da Seorla). A Segov absorve o planejamento governamental, o orçamento público e a Coordenação de Eventos.
A Semu passa a se chamar Secretaria de Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom), ficando responsável por promover políticas públicas voltadas para a igualdade racial, o combate à discriminação racial e a juventude.
O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade -
