O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, em sessão plenária, a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca do Município, que deve acontecer num prazo de 60 dias. Com a nova circunscrição judicial, os processos da 1ª Vara Cível serão julgados com mais celeridade, visto que dos 60 mil processos cadastrados, mais de 50 mil são da vara da Fazenda Pública.
A 1ª Vara da Fazenda Pública será instalada no Fórum Clemente Mariani e representa um grande avanço para o Município, terceiro da Região Metropolitana a contar uma vara exclusiva para julgamento de processos da área fazendária. As outras duas ficam em Salvador e Simões Filho.
A notícia foi recebida pelo prefeito Luiz Caetano com muita satisfação. “Isso é resultado de muitos anos de luta e mostra o quanto o governo se empenha para facilitar a vida da população”.
O subprocurador de Camaçari, Jeffiton Ramos, salienta que a visita da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, no final de setembro, foi de extrema relevância, “pois ela viu de perto as demandas do Município”.
Jeffiton Ramos acrescenta que outras novidades estão por vir e possivelmente, a partir de novembro, os processos passem a ser enviados on-line para o Tribunal de Justiça. “Apenas Salvador dispõe desse serviço”, informou.
Entre os profissionais que desenvolveram um papel fundamental para a implantação da nova vara fazendária está o procurador do Município, José Orlando Carvalho.
O Fórum Clemente Mariani dispõe de dois prédios no Centro Administrativo de Camaçari, onde funcionam duas varas cíveis, duas criminais e dois juizados (um civil e um criminal), além dos cartórios extrajudiciais, como tabelionato, registro de imóveis e registro civil.
Presidente do TJ considerou a demanda do Município -
