Com o objetivo de aumentar a oferta do sistema municipal de transportes públicos, em Camaçari, o prefeito Luiz Caetano encaminhou nesta segunda-feira (23/11) para a Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto de lei que regulamenta a atividade profissional de mototaxista no Município.
A iniciativa vai beneficiar cerca de mil mototaxistas registrados no Município, como Manuel da Silva, que há dois anos trabalha no transporte de pessoas, através da motocicleta. Espero que com a regulamentação da nossa profissão, surja algum tipo de financiamento para compra e manutenção de nossos equipamentos, explica.
A Câmara Municipal tem um prazo de 15 dias para votar o projeto de lei que, em seguida, retorna ao Executivo para ser sancionado.
De acordo com o assessor Jurídico da Secretaria de Governo (Segov), Edmilson Souza, Camaçari é um dos primeiros municípios do Estado da Bahia a regulamentarem a Lei Federal nº 12.009/09, que dispõe sobre o exercício das atividades de mototaxista.
