A igualdade racial será discutida em Camaçari durante a 1ª Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O debate acontece na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, nos dias 22 e 23, e reúne representantes políticos e a população.
No primeiro dia (22/04), o evento, presidido pela secretária de Promoção da Mulher e da Reparação, Aurenita Castillo, será aberto às 8h com apresentações culturais. Em seguida, acontece a palestra magna e a leitura e aprovação do regimento interno.
Na quinta-feira (23/04) pela manhã, será realizado o credenciamento dos participantes e iniciados os trabalhos dos grupos temáticos. À tarde, está prevista a abertura da plenária com apresentação e votação das propostas e a eleição dos delegados que participam da etapa estadual, prevista para ocorrer entre os dias 24 e 26 de maio.
A Conferência Nacional está marcada para acontecer entre 25 e 28 de junho.
No encontro serão debatidos a Análise da realidade sócio-racial da Região Metropolitana, Mulher negra, Cidadania e direitos humanos com transversalidade de gênero e geração e Combate a intolerância religiosa.
A expectativa é de que 600 pessoas participem dos debates entre representantes da comunidade negra, matrizes africanas, quilombolas, indígenas, ciganos e LGBTTTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
AÇÕES MUNICIPAIS
Camaçari apresenta avanços relativos ao trabalho voltado para as questões raciais. Uma delas é o programa Mojú, desenvolvido pela Secretaria da Educação desde 2007, para implementar a lei 10.639/03 que sugere a inserção da temática da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.
A Prefeitura também instala nas festas do Município o observatório contra a discriminação racial e homofobia, assim como desenvolve ações nas datas comemorativas alusivas à promoção da igualdade racial.
O Município está instalando o Conselho da Comunidade Negra de Camaçari, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. A próxima etapa é a sanção do prefeito e a eleição dos conselheiros. O órgão terá por objetivo, fiscalizar e propor políticas públicas de promoção da igualdade junto ao poder público municipal.
Além do Conselho, está prevista a criação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores. O objetivo é combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo governo municipal.
