A cidade de Camaçari será pioneira na implantação da rede SIM (Sistema de Informações Municipais) na Bahia. Devido à importância econômica do Município e ao grau de estruturação interna da administração, a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) do Estado e a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia) selecionaram Camaçari para implantação do plano piloto do SIM, batizado no Estado como REGIN (Projeto de Registro Mercantil Integrado).
O programa possibilita maior agilidade no processo de aberturas e fechamento de empresas, que será feito em um único lugar e vai beneficiar não apenas o cidadão, mas também prefeituras, instituições e a Juceb. De acordo com a Junta, a meta é implantar o REGIN em 150 municípios baianos até 2013. As demandas das cidades selecionadas representam 90% do volume de documentos arquivados na Juceb.
Segundo o secretário da Fazenda de Camaçari, Paulo Cézar Gomes, a Prefeitura está concluindo o convênio de cooperação técnica com a Juceb para fazer a operacionalização do sistema no Município. A previsão é de que o REGIN entre em funcionamento no prazo de 30 a 60 dias, uma vez que “precisa fazer alterações na legislação e realizar os testes necessários no sistema”, esclarece o secretário.
Os detalhes finais da implantação no sistema em Camaçari foi tema da reunião realizada terça-feira (23/08), na sala de reuniões da Segov (Secretaria de Governo). Um novo encontro está marcado para o dia 30 de agosto, quando os técnicos das secretarias vão discutir a operacionalização do REGIN.
Participaram do encontro de terça (23/08) os secretários da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, de Governo, Francisco Franco, do Desenvolvimento Urbano, José Cupertino, da Saúde, Camilo Pinto, o superintendente de Comércio e Serviços da SICM, Adhvan Furtado, o presidente da Juceb, Carlos Henrique Martins, o presidente da Acec (Associação Comercial Empresarial de Camaçari), Luciano Sacramento, e o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Logista) de Camaçari, Pedro Failla.
BENEFÍCIOS
De acordo com o Paulo Cézar Gomes, com o REGIN, a Juceb será o órgão integralizador dos documentos de abertura de uma empresa oriundos do município, do estado e da união. Além disso, as três esferas do governo podem utilizar a base de dados da Juceb para trocar informações, simplificando assim o processo de abertura, manutenção e fechamento de empresas.
O maior benefício para o cidadão será a agilidade e a possibilidade de acompanhar todo o processo pela internet. O empresário vai poder fazer a consulta sobre a viabilidade da empresa através do site da Juceb e verificar a documentação exigida pelos órgãos municipais, estaduais e federais, assim como o custo estimado para a abertura da empresa. Depois, é só entregar a documentação no escritório da Junta e acompanhar o andamento do processo pela internet.
