Camaçari é exemplo para Previdência

Iwwa Agência
Publicado 23/05/2012 11:05:13

A experiência de Camaçari foi selecionada pelo Ministério da Previdência para compor as apresentações dos casos de sucesso na implantação de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A explanação será realizada pelo prefeito Luiz Caetano, durante o Previdência Social em Debate, evento que acontece no dia 29 de maio, na Cidade do Saber.

Atualmente, apenas 33 dos 417 municípios baianos possuem Regime Próprio de Previdência Social registrado. Desses, somente 17 estão em efetivo funcionamento. Por isso, é tão importante apresentar as experiências dos municípios que já implantaram os regimes próprios para estimular os demais, uma vez que a proposta principal do evento é difundir a cultura dos RPPS no Estado.

Enquanto o regime geral da previdência social é destinado a todos os trabalhadores brasileiros, o regime próprio atende especificamente os servidores públicos de cargos efetivos municipais, estaduais ou federais das instituições que aderiram ao regime. No entanto, são garantidos os mesmos benefícios previdenciários, a exemplo das aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença e reclusão, licença maternidade e salário família.

BENEFÍCIOS

Os RPPS são vantajosos para as administrações públicas e para os servidores. Dentre os benefícios concedidos às prefeituras, está a redução dos encargos trabalhistas, uma vez que há uma redução direta nos índices que compõem a folha de pagamento, a exemplo do PIS, COFINS e demais encargos federais que incidem na folha.

Além disso, as prefeituras recebem a compensação previdenciária e apresenta redução de custos com ações judiciais referentes às questões previdenciárias.  

Por sua vez, o servidor público efetivo é beneficiado pelo aumento do teto previdenciário, que ultrapassa os R$ 3.916,20 praticados pelo INSS, e pode chegar ao valor do salário do gestor municipal, assim como pela ausência de carência para solicitação de aposentadoria, a inexistência do fator previdenciário, a transparência na administração dos recursos, que passa por fiscalização periódica do Ministério da Previdência Social e dos próprios servidores, além de maior agilidade na concessão de benefícios.

No caso de Camaçari, o processo para concessão de benefícios é concluído no prazo de 30 a 45 dias. Além disso, a contribuição previdenciária total praticada no Município é de 33%, sendo que 22% são repassados ao ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal) pela Prefeitura e 11% são custeados pelo servidor.

Foto: Agnaldo Silva

Evento sobre Previdência será na Cidade do Saber -

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