Na abertura do Fórum Previdência Social em Debate, realizado nesta terça-feira (29/05), em Camaçari, o secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, declarou que o Município serve de exemplo para outras cidades, por ter criado o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e por gerir de forma adequada os recursos.
Perguntado sobre as negociações do governo com as centrais sindicais em relação a queda do fator previdenciário – cálculo criado pela Lei 9.876/99, para definir o valor do benefício das aposentadorias – Leonardo Rolim afirmou que elas não avançaram.
O secretário ainda explicou que do ponto de vista previdenciário, o fator não é bom, porque leva o trabalhador a ter uma aposentadoria menor. “Porém, do ponto de vista fiscal, ele atende o objetivo que é de reduzir o custo da previdência”, acrescentou.
Durente o evento, o prefeito Luiz Caetano apresentou alguns cases de sucesso na implantação do RPPS. Dentre eles, o gestor citou que quando assumiu a prefeitura, no ano de 2005, encontrou o ISSM (Instituto de Seguridade Social do Município), que já existia há 12 anos, com apenas R$ 9 milhões em caixa.
“Graças ao repasse correto, do que é descontado dos servidores municipais, em apenas sete anos o Instituto conseguiu acumular R$ 105 milhões em caixa, disse Caetano ao lembrar que “desta forma, estamos assegurando o futuro do servidor público de Camaçari”.
Na oportunidade o gestor municipal, juntamente com o superintendente do ISSM de Camaçari, Edmilson Santos, assinou o decreto nº 5.215/2012, que implanta o plano de trabalho do Siprev (Sistema de Informação Previdenciária) no Município, no qual institui o programa de melhorias da qualidade dos dados dos servidores públicos de Camaçari.
De acordo com Edmilsom Santos, com a implantação do Siprev, o ISSM terá maior autonomia no levantamento de dados da vida do servidor para evitar erros no momento da concessão de pensões e aposentadorias, “conservando assim o patrimônio liquido do Instituto para pagar de forma devida os servidores”, frisou.
O secretário Estadual de Administração, Manoel Vitório, que na ocasião representou o governador Jaques Wagner, informou que dos 417 municípios baianos, apenas 33 possuem RPPS. “O tema previdência é um dos que mais toca o serviço público brasileiro, pois é muito caro para os estados e consequentemente para o país. Camaçari está de parabéns por entender que o beneficio é importante para o servidor e sua família e, a partir daí, criar e manter de forma estruturada o regime no Município”, completou.
O Previdência Social em Debate foi realizado pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal), e do Banco do Brasil e da Caixa.
Participaram do evento o ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Sena, o gerente Nacional de Previdência da Caixa Econômica Federal, Wilson Bernardes Alves, o gerente executivo da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, Agnaldo Pereira Miguel, o presidente da ABIPEM, Valnei Rodrigues, prefeitos de diversos municípios da Bahia, além de autoridades locais, como secretários municipais e vereadores.
