As cidades sedes de usinas hidroelétricas se reuniram, pela primeira vez, em um fórum nacional para discutir o projeto de lei da Câmara Federal sobre a parcela, pertencente aos estados e municípios, do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH). Estiveram presentes autoridades políticas ligadas ao segmento de produção energética.
O secretário da Fazenda de Camaçari (Sefaz), Paulo César Gomes, participou como representante do prefeito Luiz Caetano, atual presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), apoiadora do evento.
O projeto de lei da Câmara Federal reduz de 45% para 25% os recursos oriundos da CFRH destinados aos estados e aumenta de 45% para 65% os recursos repassados aos municípios.
As mudanças refletem diretamente na arrecadação do ICMS. Preocupados, os participantes propuseram uma melhor compensação financeira e redistribuição dos recursos.
É importante que as taxas sejam discutidas entre União, estados e municípios, diz Paulo César Gomes. Em Camaçari, funcionam as termoelétricas Energética Camaçari Muricy 1 e Arembepe Energia.
Durante o fórum, também foi realizada troca de experiências entre as cidades, no intuito de viabilizar a divulgação de projetos bem sucedidos. O debate aconteceu no auditório da Confederação Nacional de Transporte (CNT), em Brasília, nos dias 11 e 12 de maio.
O secretário Paulo Gomes representou o prefeito no encontro -
