Camaçari cria Conselho do Meio Ambiente

Iwwa Agência
Publicado 30/06/2009 02:06:34

Camaçari passa a ter autonomia na gestão da política de meio ambiente, com a implantação do Conselho Municipal (COMAM).

O ato confere à cidade a adesão ao Programa Nacional de Gestão Compartilhada. Os conselheiros foram empossados na manhã de terça-feira (30/06), pelo Prefeito Luiz Caetano.

Com a adesão ao programa federal, a responsabilidade pelo licenciamento do impacto ambiental fica a cargo do Município.

O Conselho soma a criação do Fundo do Meio Ambiente e Legislação Ambiental de Camaçari. “Recebemos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado autonomia para gestão das ações relacionadas à área”, diz José Cupertino, secretário do Desenvolvimento Urbano (Sedur), que também preside o Conselho.

Logo após tomar posse, José Cupertino garantiu normalizar a exploração de jazidas minerais e preservar os manguezais e dunas, alvos constantes de ocupação irregular.

Na ocasião, o secretário informou que finaliza o Código de Polícia Administrativa, dentro de 30 dias. O documento, que está em processo de elaboração, determina as penalidades a serem aplicadas contra quem comete infrações ambientais.

Durante a cerimônia, o prefeito Luiz Caetano destacou a importância de garantir o desenvolvimento sustentável do Município e pediu total empenho da Secretaria quanto à fiscalização das ocupações em áreas de preservação ambiental.

“Esse é um momento inédito para Camaçari, pois contribui para que a cidade cresça de forma sustentável. Hoje, com o processo de qualificação do Município, a população está mais satisfeita e feliz”, observou o prefeito Caetano, ao citar as novas obras a serem executadas e o projeto de construção de mil moradias para população de baixa renda.

Emocionado, o prefeito anunciou que no dia 10 de agosto, em Billund, Dinamarca, a Lego Education confere ao Município o Prêmio Internacional de Inovação em Educação. Camaçari é a primeira cidade brasileira a receber o troféu, que reconhece as melhores práticas de gestão em educação.

CONSELHO
O Conselho Municipal do Meio Ambiente é formado por 48 membros, sendo 24 titulares e 24 suplentes. As representações compõem o poder público, sociedade civil, associação de moradores, sindicatos, entidades científicas, além de membros dos setores da indústria, agricultura, pesca, comércio e serviços.

O COMAM é responsável pela gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A verba, proveniente de recursos orçamentário, doações, taxas e multas recolhidas, é gerida pela Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz).

O estatuto que gerencia a entidade vai ser votado pelos conselheiros no próximo dia 7. O encontro está marcado para ocorrer às 9h, na Sedur.

“A partir de então, a vida em sociedade vai ser vista não apenas sob a ótica econômica, pois o meio ambiente passa a ser peça fundamental no desenvolvimento da cidade”, opina Oscar Baccino, diretor de comunicação da Organização não-Governamental SOS Rio Capivara.

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