Camaçari cria Conselho da Cidade

Iwwa Agência
Publicado 26/11/2010 04:11:10

Camaçari já conta com o Conselho Municipal da Cidade. Criado através da Lei Municipal 1.115/10, o órgão representa um grande avanço para o Município, que passa a contar com um importante instrumento de gestão democrática da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A medida atende a Lei Federal 10.257/01, que obriga a criação tanto dos Planos Diretores quanto dos Conselhos Municipais da Cidade.

O Conselho é um órgão colegiado que possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. A entidade irá contribuir para a formulação de políticas de desenvolvimento urbano com base nas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e de planejamento e gestão territorial urbana.

O novo órgão é composto por 17 membros, sendo 10 da sociedade civil organizada e sete do poder público, com igual número de suplentes para cada grupo.

De acordo com o assessor técnico da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), Paulo Morais, a expectativa é de que os membros dos conselhos sejam empossados até o final do ano. 

Entre os conselheiros da sociedade civil estão quatro de movimentos sociais e populares, dois dos trabalhadores representado por entidades sindicais, dois empresários ligados à produção do desenvolvimento urbano, um de entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais, e mais um representante de Organização Não Governamental (ONG) que atue na área.

O grupo de conselheiros que compõem o poder público é formado por três representantes da administração municipal, sendo dois do governo estadual e dois do governo federal. O Conselho será presidido pelo titular da Sedur, José Cupertino.

Foto: Nelinho Oliveira

Conselho também contribui com políticas de habitação -

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