Camaçari também será beneficiada pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. A assinatura do termo de adesão entre a Prefeitura e a Caixa aconteceu nesta nesta sexta-feira (24/04), na Casa do Trabalho. A expectativa é de que 5 mil moradias sejam construídas no Município.
De acordo com o secretário da Habitação, Djalma Machado, 60% das residências são destinadas às famílias com renda até três salários mínimos e as inscrições devem começar em 30 dias.
O cadastro e seleção serão realizados pela Prefeitura, através Secretaria de Habitação (Sehab). Quem tem renda familiar acima de R$ 1.395,00 também pode fazer a inscrição por meio da Caixa ou pela própria construtora.
No caso dos imóveis de interesse social (faixa salarial até R$ 1.395,00), o Município oferece em contrapartida serviços de infra-estrutura como a pavimentação das vias, saneamento básico e iluminação.
Outro importante benefício é a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) às construtoras selecionadas pela Caixa para a construção de imóveis que atendam a população com até três salários mínimos.
As pessoas que têm renda acima de R$ 1.395,00 também podem ser beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. O teto máximo financiado é de R$ 100 mil para as regiões metropolitanas e varia de acordo com a faixa salarial. O valor pode ser pago em até 30 anos, com juros reduzidos, que também oscilam de acordo com a renda familiar.
Para quem ganha até cinco salários mínimos, a taxa é de 5% ao ano. As pessoas que recebem entre cinco e seis salários pagam 6% de juros, já entre seis e dez, 8,16%. Todas as alíquotas são acrescidas da Taxa Referencial (TR).
Para ser contemplado pelo programa, os interessados não podem ser beneficiados por nenhum outro programa de habitação social do governo federal, nem ter casa própria.
DÉFICIT HABITACIONAL
Em Camaçari, o programa Minha Casa Minha Vida tem como principal proposta facilitar a aquisição da primeira moradia e reduzir o déficit habitacional do Município, que passa dos 12 mil.
O projeto oferece condições especiais como prestação mensal, que compromete apenas 10% da renda familiar, ou seja, se uma família recebe R$ 500,00, terá parcelas mensais de R$ 50,00, valor mínimo aceito pelo sistema.
As habitações para pessoas com rendimento até R$1.395,00 custarão no máximo R$ 46 mil reais, e serão pagas em 10 anos. A diferença é subsidiada pelo Município. Outro benefício é a isenção do pagamento de seguro por Morte e Invalidez Permanente (MIP) ou Danos Físicos do Imóvel (DIF).
Solenidade contou com a presença do gerente da Caixa -
