A Sefaz (Secretaria da Fazenda) divulgou o Calendário Fiscal 2017 com as datas de vencimento dos tributos municipais. O cronograma é definido pelo decreto municipal nº 6.552/2016, publicado no Diário Oficial do Município, do dia 4 de novembro e entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2017.
De acordo com a Sefaz, o novo cronograma apresenta mudanças relevantes para pessoas jurídicas, as quais podem ser conferidas no decreto municipal nº 6.540/2016, também publicado no diário oficial do Município.
A Secretaria destaca ainda a importância dos contribuintes ficarem atentos aos prazos e especificações das taxas e impostos mais comuns, como a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O calendário fiscal e o cronograma de pagamento está disponível no Portal da Sefaz, no endereço eletrônico sefaz.camacari.ba.gov.br, por meio do menu localizado no lado esquerdo da página.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos através dos telefones 3621-6913/ 6698 / 6801 ou 6958.
Sefaz divulga calendário com datas de vencimento dos tributos Municipais -
