Caetano destaca novo desafio do TCM

Iwwa Agência
Publicado 18/04/2011 03:04:25

Durante a abertura do 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, evento positivo que reafirma a força do novo municipalismo, o prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, destacou o novo desafio de Tribunal, que, além de fiscalizar, passa também a instruir, capacitar e conscientizar os técnicos das prefeituras baianas e câmaras municipais.

“A idéia deste trabalho é abordar o cotidiano das gestões, levando em consideração processos licitatórios, prazo para prestação de contas, dentre outros aspectos”, explicou Luiz Caetano.

Na solenidade, realizada na manhã de segunda-feira (18/04), no auditório Yemanjá, Centro de Convenções da Bahia, o governador Jaques Wagner parabenizou a iniciativa, considerada histórica, e reforçou a importância do encontro. “O evento tem uma postura preventiva e de fundamental importância, uma vez que é melhor que se entenda a legislação para que não haja erros, resultando em eventuais condenações”, afirmou o governador.

De acordo com o presidente da UPB, alguns gestores nunca tiveram contato com contas públicas e o encontro tem como proposta “qualificar os profissionais e melhorar os trabalhos de planejamento”, destacou Caetano.

Cerca de 1.500 participantes marcaram presença no evento, com representantes de prefeituras dos 417 Municípios da Bahia e de mais 350 câmaras municipais, além de técnicos, secretários municipais e vereadores. “O evento serve para fortalecer cada vez mais o poder local”, acrescentou Caetano.

Para o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, a maioria dos problemas referentes à apresentação das contas municipais está atrelada a pequenas falhas técnicas. Por conta disso, cerca de 70% dos municípios tiveram dificuldades na aprovação em 2010.

“A intenção do tribunal de Contas não é punir e sim, orientar”, afirmou Paulo Maracajá, que ainda ressaltou que esta oportunidade é propícia para prefeitos e vereadores “conhecerem profundamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com o vice-governador, Otto Alencar, o momento favorece uma discussão que deve ser levada ao Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de não haver mais rejeição de contas em função de erros primários.

O encontro, para a deputada estadual Luiza Maia, é um grande passo, sobretudo para refletir sobre o repasse financeiro dos municípios, uma vez que a maior concentração de recursos do país fica com a União.

Também estiveram presentes no evento realizado pela UPB, TCM-BA, com apoio da Bahiatursa, Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, os secretários municipais da Administração, Ademar Delgado, do Governo, Francisco Franco, de Relações Institucionais, Ademar Lopes, da Saúde, Camilo Pinto, e do Desenvolvimento do Turismo, Waldy Freitas.

Ainda marcaram presença o presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Zé de Elísio (PTdoB), além dos vereadores Alfredo Andrade (PSB), Jair Costa (PRB), José Marcelino (PT), Téo Ribeiro (PT), os superintendente de Trânsito e Transporte, Anderson Santos, e do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari), Edmilson Sousa, o diretor-presidente da Limpec (Empresa de Limpeza Pública de Camaçari), Domingos Barbosa

Também compareceram os senadores da república, Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), o superintendente da Polícia Federal da Bahia, José Maria Fonseca, presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), os procuradores chefes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público, Bruno Leonardo Guimarães Godinho e Wilson Rocha de Almeida Neto, respectivamente, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Saul Quadros, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Maria Constança Sá Carneiro, deputados estaduais e federais, representantes da OAB (Ordem dos Advogados da Bahia), conselhos, entidades, dentre outras autoridades.

PALESTRAS

Com o tema Convênios e Contratos de Repasse, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, abordou sobre as dificuldades pelas quais passam os gestores públicos do Brasil. Ele afirmou também que as equipes dos Tribunais de Contas dos Municípios do país têm o compromisso de melhorar o sistema de controle de contas.

Na oportunidade, o ministro do TCU elogiou a representatividade do evento, destacando a participação efetiva dos gestores municipais.

Na sequência, aconteceram ainda as palestras de abertura do procurador geral do Estado da Bahia, Welington Lima, e do conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias. À tarde aconteceram as palestras técnicas.

 PROGRAMAÇÃO

Dia 19 de abril – Terça feira

8h – Palestras Técnicas

LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº 8.666/93 E Nº10.520/02
Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza
Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina
Maria da Conceição Ferreira
Assessora Jurídica

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA
Palestrante: Vitor Maciel do Santos
Analista de Controle Externo

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna
Auditor

ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO
LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000
Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM – Coordenadoria de Assistência aos Municípios

10h30 – Intervalo

11h – PALESTRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos

Valmiro Santos Macedo
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça

13h ENCERRAMENTO
União dos Municípios da Bahia – UPB – Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – BA – Conselheiro Paulo Maracajá

 DESDOBRAMENTO DO ENCONTRO

O evento realizado nesta segunda (18/04) e terça-feira (19/04) será desdobrado em 10 cursos no interior, que serão realizados em diferentes regiões da Bahia.

Nesses cursos, técnicos do TCM irão instruir os funcionários responsáveis pela contabilidade das prefeituras e das câmaras municipais.

Abaixo, segue a relação das datas e municípios:

 

6 de maio – Porto Seguro

20 de maio – Camaçari

10 de junho- Santa Maria da Vitória

8 de julho – Irecê

22 de julho – Juazeiro

5 de agosto – Itabuna

19 de agosto – Vitória da Conquista

2 de setembro – Jacobina

16 de setembro – Rui Barbosa

30 de setembro – Alagoinhas.

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