A desatualização de nomes de proprietários e do endereço para correspondência dificultou a entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2010. Segundo a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), cerca de 5 mil carnês retornaram por desatualização cadastral.
De acordo com o coordenador de cadastro da Sefaz, Marcos Sobral, os contribuintes que não receberam o carnê devem procurar as Centrais de Atendimento Municipal para solicitar a emissão dos documentos de arrecadação do IPTU, bem como, atualizar o endereço e nome do proprietário do imóvel no Setor de Cadastro Imobiliário.
O ideal é que o contribuinte tome as providências necessárias até o dia 10, para não perder o prazo para o pagamento do tributo com desconto. As Centrais de Atendimento estão localizadas no Centro Administrativo de Camaçari (sede), na Prefeitura Avançada da Orla (Vila de Abrantes) e no Edifício Capemi, em Salvador. Para mais informações, entre em contato pelo disque tributos 3621-6699 ou e-mail tributos2010@camacari.ba.gov.br.
PENALIDADES
Apesar do índice de inadimplência no ano de 2009 ter diminuído de 48% para 28% , a população desconhece as penalidades previstas para quem não realizar o pagamento. A não quitação do imposto até a data de vencimento, acarreta multas e juros, além da ação de dívida ativa que poderá ser pleiteada pela Prefeitura e, em seguida, encaminhada para execução. Nestes casos o imóvel será empenhado.
No caso do contribuinte que não comunicar qualquer alteração cadastral, pode ser multado no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o previsto na lei nº 1.039 artigo 104 de 2009. Entretanto, o contribuinte que possuir justificativa plausível para o fato, poderá entrar com recursos solicitando suspensão da multa junto aos órgãos administrativos (Junta de Julgamento e Conselho Municipal de contribuinte), dirigindo-se a um dos CAMs.
É bom salientar que a desatualização cadastral gera transtornos e prejuízos para os cofres públicos devido aos custos para confecção dos carnês e logística de entrega.
Cerca de 5 mil carnês do IPTU deixaram de ser entregues -
