Cadastro contempla 80% das vias

Iwwa Agência
Publicado 28/10/2010 03:10:36

Até o final do próximo ano, as ruas de Camaçari contarão com as placas de identificação dos logradouros. Atualmente, 80% do cadastro de logradouros estão com a numeração métrica definida. A medida, garantida pela Lei Municipal 948/2009, facilita a entrega de correspondências, uma vez que auxilia na redução de ruas com mais de um nome ou ainda com numerações variadas.

Entre outros benefícios, a iniciativa permite a consolidação da Rede de Referência Cadastral do Município (RRCM), que oferece dados de infraestrutura das ruas, como pavimentação, rede de esgoto, drenagem, iluminação, rede de energia elétrica e de telefonia, abastecimento de gás e água.

De acordo com a coordenadora de Planejamento Urbano de Camaçari, Flávia Barbosa, a cidade cresceu e alguns problemas que ocorrem na entrega de correspondências decorrem do fato de o Correio não ter acompanhado o desenvolvimento do Município, que conta com apenas uma agência e um efetivo de 40 carteiros para uma cidade com 3 mil logradouros.

Na busca por soluções, a Prefeitura de Camaçari, através da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), se reuniu em agosto deste ano com a direção Regional dos Correios na Bahia.

Durante o encontro, a empresa garantiu que todo “cepeamento” do Município será revisto até junho de 2011. A realização de um planejamento estrutural com base no aumento dos logradouros, a ampliação e a reforma da unidade dos Correios em Camaçari também fazem parte das ações previstas para o próximo ano. 

Ainda durante o encontro, a Prefeitura tomou ciência de que para o Correio, a orla de Camaçari é tida como zona rural, o que vai de encontro às leis municipais. Para solucionar o problema serão encaminhadas, ainda esta semana, cópias das leis que tratam sobre os subdistritos da orla do Município e que comprovam que a área é zona urbana.

Segundo a professora Maria Emília Silva, moradora do subdistrito de Arembepe, com a regularização das entregas de correspondência na orla, prevista para acontecer a partir do próximo ano, a população deixará de sofrer com problemas como atraso de faturas e recebimento de correspondências registradas, a exemplo do Sedex, que só são entregues na sede ou nas cidades mais próximas da localidade.

Moradora há cinco anos do bairro Buri Satuba, sede do Município, Daiane Tavares, 22 anos, não tem nenhuma queixa quanto à entrega de correspondências. “Aqui não temos problemas, não há atrasos e nem entrega de documentos de outras pessoas”.

CADASTRAMENTO

O cadastramento dos logradouros é responsabilidade do Poder Executivo de cada Município. Em Camaçari, na medida em que são feitos os cadastros, é realizada uma consulta popular para definir o nome do logradouro. Em seguida, projeto de lei é encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.

Após a aprovação no Legislativo, a lei é sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial. Na seqüência é colocada uma placa de identificação na rua e encaminhada cópia da lei à Coelba, Embasa e Correios com a nomenclatura para que seja incluída no sistema a terminologia oficial do Município.

A numeração da residência é feita através de medição métrica, que regula a distância do início da rua até a casa do morador. O processo é feito por técnicos da Sedur e deve seguir a regra de que os números pares estejam localizados à direita e os ímpares à esquerda. A Prefeitura faz um apelo à população para que não coloque números aleatórios nas casas, para evitar transtornos na hora da entrega das correspondências. Nenhum logradouro poderá ter números de residências iguais.

“Depois de identificar as ruas, é enviado aos correios a documentação com os dados para que sejam criados os Códigos de Endereçamento Postal (CEP) e sejam realizadas a distribuição das correspondências”, esclarece Flávia Barbosa.

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