Termina nesta sexta-feira (31/08) o prazo para o cadastramento de novos mototaxistas e a renovação da autorização para os profissionais que atuam no transporte de passageiros em Camaçari.
A iniciativa da STT (Superintendência de Trânsito e Transporte) tem como objetivo legalizar o serviço e garantir a segurança dos usuários. Até o momento foram realizados 516 atendimentos.
O cadastramento e o procedimento de renovação são realizados na Gerin (Gerência de Transportes Especiais e Individuais) da STT, localizada na rua Lateral de Dentro, bairro Jardim Limoeiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. As ações, iniciadas em 1° de agosto, acontecem a cada seis meses.
Para renovar a autorização, o mototaxista deve comparecer ao órgão munido de original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência atualizado, da Carteira Nacional de Habilitação categoria A, certidão de antecedentes criminais, requerimento da Associação de Mototaxistas e Motociclistas de Camaçari, certidão de condutor, CGA (Certidão de Gestão Administrativa) e CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Além de pagar as taxas de vistoria e alvará, ambas emitidas no ato da renovação no valor R$ 11,37 cada.
Com a finalização do recadastramento, a STT vai analisar quantos mototaxistas estão regularizados no sistema, a fim de identificar os que não realizaram vistoria há pelo menos um ano e excluí-los. Estas vagas serão destinadas a mototaxistas que estão na lista reserva do órgão.
CADASTRAMENTO
Para se cadastrar, os mototaxistas devem ter no mínimo 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação categoria A para exercer atividade remunerada, com tempo mínimo de dois anos. Deve apresentar ainda RG, CPF, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, requerimento da Associação de Mototaxistas e Motociclistas de Camaçari, além da Certidão de Condutor, Certidão de Gestão Administrativa (CGA) e Declaração do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), expedidas no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), na Central de Atendimento Municipal (CAM) e no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), respectivamente.
É necessária também a apresentação do CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), certidão negativa de débito expedida pela Prefeitura de Camaçari, através do ISS (Imposto Sobre Serviço) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
No ato do cadastro, o mototaxista ainda assina uma declaração comprovando que não possuiu renda superior a dois salários mínimos, além de pagar também as taxas de alvará e vistoria.
Após analise dos processos, será iniciada a vistoria das motocicletas, entre os dias 1º e 27 de setembro.
STT já realizou 516 atendimentos de mototaxistas -
