Encerra sexta-feira (04/09) o cadastramento de permissão pública para exploração do serviço de transporte alternativo por motocicleta (mototáxi). Nesse mesmo dia, termina também a abertura do processo de renovação dos 634 mototaxistas cadastrados na STT (Superintendência do Trânsito e Transporte).
Das 446 novas vagas, 180 já foram preenchidas. Até o momento, a STT renovou 302 processos. Os interessados em dar entrada nos respectivos procedimentos devem ir ao setor de protocolo geral da Prefeitura, no Centro Administrativo de Camaçari, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Em seguida, é necessário comparecer à STT na Gerin (Gerência de Transportes Especiais e Individuais), também das 8h às 14h, para análise do processo. Após aprovação é gerado um código para pagamento de taxas de vistoria, alvará, concessão e permissão para mototaxista. Os encargos são emitidos no protocolo geral e o pagamento efetuado no banco.
Para solicitar os procedimentos é necessário ser maior de 21 anos e terdois anos de habilitação, no mínimo. O interessado deve ainda ir na Gerin e solicitar o ofício para mudança de categoria, de particular para aluguel, junto ao Detran. A vistoria acontece de 08 de setembro a 09 de outubro.
DOCUMENTAÇÃO
Para realizar os procedimentos é necessário apresentar a CRV (Certidão de Registro de Veículo), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) que indique que a motocicleta possui oito anos de fabricação, no máximo, carteira de identidade, CPF, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A, certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado e certidão negativa de registro criminal.
No caso do cadastramento, é necessário ainda as declarações (CNIS/NIT) -INSS, de renda individual (até dois salários mínimos), uma foto 3×4, certidão negativa de débito – CAM, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará.
Município tem 634 mototaxistas cadastrados na STT -
