Cadastramento e renovação da licença para mototaxistas terminam em maio

Iwwa Agência
Publicado 10/04/2012 04:04:17

A STT (Superintendência do Trânsito e Transportes) de Camaçari iniciou o cadastramento e o recadastramento dos mototaxistas que atuam no serviço de transportes de passageiros no Município. O prazo termina no dia 2 de maio e a vistoria das motocicletas começa no dia 7 do mesmo mês.  

O processo de cadastramento e de renovação da licença dos mototaxistas pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 17h, na diretoria de Transportes da STT, no setor da Gerência de Transportes Individuais. O local fica na rua Lateral de Dentro, s/n, no bairro Jardim Limoeiro. 

De acordo com o diretor de Transportes da STT, Antônio Jambeiro, a Superintendência tem grande interesse em legalizar o serviço e impedir que seja realizado de forma clandestina. “O cadastramento e recadastramento dos profissionais também aumenta a segurança dos prestadores e usuários do serviço, além de evitar que as motos sejam apreendidas e notificadas por falta de documentação regular”, disse o diretor.

Para realizar o cadastramento de mototaxista, o interessado deve ser maior de 21 anos e apresentar original e cópia do RG, CPF, habilitação na categoria A para exercer atividade remunerada, com tempo mínimo de dois anos, além do requerimento da Associação de Mototáxis, Certidão de condutor, Certidão de Gestão Administrativa (CGA) e Declaração do NIT. Os três últimos documentos podem ser retirados junto ao SAC, na Central de Atendimento Municipal e no INSS, respectivamente.

É necessário também apresentar a declaração de que não possui renda superior a dois salários mínimos, o CRVL – Documento de identificação do veículo indicando que a moto possui no máximo seis anos de fabricação -, certidão negativa de débito expedida pela Prefeitura de Camaçari (ISS ou IPTU), comprovante de residência do Município (água, luz ou IPTU) e realizar o pagamento de taxas.

No caso dos mototaxistas que possuem a licença para exercer a função, é necessário realizar a renovação mediante apresentação de uma foto 3×4, além de original e cópia do RG, CPF, habilitação na categoria A, certidão de antecedentes criminais, requerimento da Associação de Mototáxis, certidão de condutor, CGA e CRVL. Para a renovação também é necessário realizar o pagamento de taxas. 

Após a aprovação da documentação, será realizada a vistoria das motocicletas, marcada para ocorrer no período de 7 de maio a 7 de junho. Atualmente, o Município possui 462 mototaxistas cadastrados pela Prefeitura e devidamente credenciados para exercer a atividade.  

Foto: Nelinho Oliveira

Atualmente, o Município possui 462 mototaxistas -

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