Em cumprimento a determinação da SPU (Superintendência de Patrimônio da União), a Prefeitura, por meio da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), iniciou nesta terça-feira (16/04) a retirada de mais 10 barracas instaladas na praia de Jauá e uma localizada na praia do Canal, em Arembebe.
Realizada com a supervisão de um servidor da Sedur, a ação começou às 8h e foi finalizada por volta das 11h. Por questão de logística, ficou estabelecido um cronograma para a retirada de uma barraca por dia, começando pela praia de Jauá.
Além disso, foi feito um acordo prévio com os proprietários, que ficaram responsáveis por desmontar as barracas e dar um destino ao material retirado das estruturas. Enquanto a Prefeitura ficou encarregada de disponibilizar um caminhão para realizar a logística do material até o destino informado pelo barraqueiro.
De acordo com a secretária do Desenvolvimento Urbano, Ana Lúcia Costa, a questão social sempre foi uma preocupação da administração municipal que estabeleceu através da Lei nº 1.166/2011 a concessão de indenização aos barraqueiros em situação irregular, que tivessem os estabelecimentos retirados da faixa da praia, em cumprimento à decisão judicial.
Ainda segundo a secretária, os proprietários que não assinaram o Protocolo de Intenções, que confirma o interesse em receber a indenização, aguardam a aprovação do projeto de relocação com barracas padronizadas pela SPU.
Filha de uma das proprietárias de barraca instalada na praia de Jauá, a técnica de enfermagem Juciene Carvalho acompanhou o processo de remoção da estrutura e disse entender o acordo entre a Prefeitura e a SPU. “Camaçari foi o único Município que indenizou os barraqueiros, isso demonstra a preocupação que o governo tem com os proprietários das barracas, que tiravam dali o sustento de toda a família”, observou a moradora.
A retirada das barracas faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 2009, pela Prefeitura e a Superintendência de Patrimônio da União – SPU, que prevê a desocupação das praias.
Até o ano passado, foram retiradas 52 barracas nas localidades de Jauá, Barra do Jacuípe e Guarajuba. Este ano, a Prefeitura já havia retirado três barracas localizadas na praia da Espera, em Itacimirim.
Proprietários desmontam barracas de praia em Jauá -
