A população de Parafuso, em Camaçari, vive uma nova realidade com a implantação do Balcão de Justiça e Cidadania. Em um mês, cerca de 60 pessoas receberam orientação jurídica, mais de 10 acordos estão agendados e diversos casos foram encaminhados à Defensoria Pública do Município e Estado.
De acordo com o advogado responsável pelo Balcão de Justiça em Parafuso, Augusto de Paula, os atendimentos mais freqüentes estão relacionados às questões familiares e a expectativa é acolher uma média de 20 pessoas, diariamente. O atendimento é feito pelo advogado responsável e seis estagiários de Direito.
No local, os moradores podem realizar acordos e conciliações sem a necessidade de julgamento, o que evita o desgaste das partes e desburocratiza o processo. Dados do Tribunal de Justiça do Estado informam que 95% dos acordos firmados nos balcões são cumpridos.
A unidade, segunda implantada no Município, oferece o serviço gratuitamente e beneficia cerca de seis mil pessoas da comunidade. Agora, elas não precisam se deslocar até o Centro do Município para resolver questões judiciais como pensão alimentícia, pequenas dívidas e separação.
O Balcão, inaugurado em 28 de julho, funciona no Centro de Referência em Assistência Social Cras Casa da Família, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Camaçari e o Tribunal de Justiça do Estado. A primeira unidade implantada no Município funciona na Faculdade Metropolitana de Camaçari (Famec).
