O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria Regional de Camaçari, realiza na próxima segunda-feira (31/08), às 9h, no auditório da Casa do Trabalho, uma audiência pública para debater a efetivação das Leis Federais de números 1.283/50 e 8.078/90, que disciplinam, respectivamente, a inspeção dos produtos de origem animal e a oferta aos consumidores de produtos adequados ao consumo.
As Leis determinam inspeção e fiscalização de produtos como carne, pescados, ovos e leite, desde o abate até a industrialização, além da qualidade, higienização, transporte e a comercialização.
O promotor de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente de Camaçari, Luciano Pitta, lembra que o encontro é para conscientizar o comerciante e o consumidor sobre o risco em adquirir um produto alimentício inadequado para o consumo, principalmente a carne vermelha, que deve ser vendida sempre em balcões frigoríficos.
A mesma opinião tem o presidente do Sindicato dos Feirantes de Camaçari, Romulado Costa. A iniciativa é importante para quem vende e quem compra os produtos. Segundo ele, a maior parte da carne consumida pelos moradores da sede do Município é vendida no Centro Comercial. Ao todo, são 35 pontos de açougue.
O coordenador de Desenvolvimento Zoosanitário da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Marcelo Conceição, explica que os produtos, se armazenados de forma inadequada ou fora do prazo de validade, podem trazer sérios riscos à saúde como uma intoxicação alimentar através de bactérias como a salmonela, muito comum em carnes e ovos, ou doenças como a tuberculose e brucelose, transmitidas também pelo leite.
Encontro começa, às 9h de segunda-feira, na Casa do Trabalho -
