O prefeito Ademar Delgado assinou na tarde desta quarta-feira (31/07) o convênio com a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia), para efetivação do REGIN (Sistema de Registro Mercantil Integrado), sistema informatizado que possibilita a desburocratização do processo de abertura de empresas através da REDESIM (Sistema de Informações Municipais).
Durante a cerimônia, o gestor municipal lembrou a importância do REGIN para o Municipio. “Este será mais um diferencial para Camaçari, pois o empresariado terá mais agilidade e segurança jurídica para abrir uma empresa”, disse.
O presidente da Juceb, Francisco Nobre, ressaltou que Camaçari saiu na frente de outros municípios baianos com a implantação do sistema. “Ano que vem essa será uma ação obrigatória e para nós é um motivo de satisfação saber que a cidade está preocupada em dar mais comodidade aos empresários, mesmo antes da obrigatoriedade”, destacou o presidente.
Com a efetivação do sistema, o empresariado, que atualmente precisa ir a diversos órgãos para resolver questões burocráticas antes de abrir uma empresa, passará a realizar o procedimento via internet. Além disso, o sistema garante mais agilidade ao processo, que atualmente leva cerca de 120 dias para ser concluído e será feito no prazo médio de até 30 dias.
Através do sistema será possível saber, dentro de 48h, se a solicitação para abertura de empresa foi aceita pelos órgãos responsáveis e se o local indicado pelo empresário está compatível com a atividade que será exercida.
O secretário da Fazenda, Camilo Pinto, também ressaltou a importância do convênio. “Será um serviço unificado de cadastro, que vai refletir diretamente na rotina do contribuinte”. O titular da sSedec (Secretaria do Desenvolvimento Econômico), Djalma Machado, afirmou que esta é mais uma etapa vencida pela Prefeitura, no que diz respeito aos incentivos para atração de novas empresas.
A partir da assinatura do convênio, o próximo passo será a capacitação dos servidores municipais, que terão acesso ao sistema. Em seguida, a Sefaz realiza um encontro com os contadores que atuam no Município. Após essas etapas, o sistema será liberado efetivamente.
Participaram da assinatura do convênio a vice-presidente da Juceb, Ilnah Oliveira, o presidente da ACEC (Associação Comercial e Empresarial), Luciano Sacramento, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas de Camaçari), Pedro Failla, além de técnicos da Sedec (Secretaria do Desenvolvimento Econômico) e da Sedur.
