A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), dá mais um importante passo e avança nas negociações para a retirada das 172 barracas de praia da orla do Município, que tem 42 quilômetros de extensão.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (14/09), na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, a Prefeitura apresentou o projeto conceitual de Requalificação e Implantação das 18 barracas de praia de Guarajuba, localizada no distrito de Monte Gordo.
Participaram do encontro o Secretário da Sedur, José Cupertino, o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, a gerente regional do Patrimônio da União (GRPU), Ana Lúcia Vilas Boas, além de técnicos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O plano visa, dentro dos critérios determinados pela GRPU e Ibama, retirar as barracas da faixa de areia da praia, território determinado como não edificável, e acomodá-las em área de urbanização já existente. Além disso, a proposta contempla também a assistência aos barraqueiros que, na grande maioria, retiram da venda nas praias o sustendo da família.
No caso de Guarajuba, as novas estruturas serão construídas no trecho de Marinha, entre o passeio, a ciclovia e o alinhamento dos lotes do condomínio. O terreno será cedido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) à Prefeitura.
Diante da apresentação do projeto, a gerente da GRPU, Ana Lúcia Vilas Boas, se mostrou satisfeita. “Estou feliz com o trabalho, sobretudo pela qualidade técnica e preocupação da equipe em cumprir o que foi determinado, especialmente por se tratar de uma iniciativa que surgiu por meio do TAC, comprovando que este é o caminho”, avaliou.
Ainda segundo Ana Lúcia, a partir de então, Camaçari se torna uma referência no sentido de resolver, sem danos aos cidadãos e ao meio ambiente, o problema das barracas de praia.
Para o secretário José Cupertino, “a reunião foi extremamente positiva”, uma vez que o objetivo das ações consiste em atender a determinação da lei, assistir as famílias que têm como forma de sustento a comercialização de produtos através das barracas e causar menos danos possíveis à natureza. “Após este encontro, obtivemos o sinal verde para partirmos para a próxima fase”, acrescentou.
A segunda etapa do projeto engloba a realização de uma audiência pública com o intuito de informar detalhadamente aos moradores de Guarajuba e demais autoridades municipais acerca do processo e em seguida a elaboração do projeto executivo.
O parecer final será dado depois da autorização da SPU e liberação da licença ambiental feita pela própria Prefeitura. “O Ibama está à disposição, uma vez que o projeto trará êxito para Camaçari”, afirmou Célio Costa Pinto.
As ações direcionadas para as outras praias do Município serão desenvolvidas de acordo com os mapeamentos feitos pela SPU, atendendo a realidade de cada local.
A decisão de retirar as barracas das areias das praias da costa brasileira, dentro do projeto Praia Limpa, é da Justiça Federal, determinada pelo juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D’Ávila Teixeira.
O PROJETO
Referente a arquitetura, as barracas deverão ter 3×4 metros com espaço interno de 12 metros quadrados e varanda de atendimento com 1 metro de largura, com cobertura de piaçava para preservar a configuração de barracas.
Toda estrutura (pilares, piso, balcões e fechamentos laterais) das barracas deverá ser de madeira de origem sustentável e tratada para sua melhor preservação. Ficando a barraca com aspecto rústico, porém com boa aparência e bem estruturada.
O piso deverá estar nivelado numa cota de 0.45 metro superior ao nível da areia para preservar a permeabilidade do ambiente e evitar o contato direto de toda a barraca com a areia, promovendo aeração no espaço e permitindo melhor higiene na estrutura interna.
O esgoto gerado pelo uso da pia para a higiene de alimentos nas barracas deverá ser conduzido através de uma tubulação de 300 milímetros, ligado a uma estrutura coletora hermeticamente lacrada com material impermeável, a exemplo de fibra de vidro, aterrada nas extremidades do projeto com fácil acesso para recolhimento por caminhões pipa, tipo limpa fossa, destinando os resíduos coletados a local apropriado.
ACORDO
A busca por uma saída negociada para os barraqueiros instalados ao longo da orla de Camaçari começou desde setembro do ano passado, quando a Prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
Como o prazo para cumprimento do TAC é de dois anos, a administração municipal tem até setembro de 2011 para, junto com as partes interessadas, buscar uma solução para o caso.
O prefeito Luiz Caetano garantiu que nenhum barraqueiro será onerado e que a decisão da Justiça Federal será efetivada sem prejuízo para os trabalhadores.
