Os jovens de Camaçari que cumprem medidas sócio-educativas em regime aberto vão contar com mais qualidade no atendimento.
A Prefeitura, por meio de parceira com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a Organização Não-Governamental Juspopuli, vai capacitar 40 profissionais para assistência ao grupo.
O termo de compromisso deve ser assinado no dia 27 deste mês, pelo prefeito Luiz Caetano.
Os contemplados pelo projeto fazem parte da equipe dos Conselhos Tutelares da sede e orla, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, mais algumas entidades que atuarão como parceiras da iniciativa.
O acordo foi firmado nesta terça-feira (17/04), durante reunião entre a secretária da Sedes, Jailce Andrade, representantes do Juspopuli e Unicef. Ainda foi definida para o próximo dia 23, às 9h30, na Sedes, apresentação do projeto à equipe da secretaria.
Segundo a oficial de projetos do Unicef na Bahia, Wilma Camargo, a capacitação cumpre uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Unicef tenta implantar as medidas nos grandes centros urbanos. Pensamos em começar pelos municípios da Região Metropolitana com infra-estrutura e corpo de profissionais necessários para execução das atividades, disse.
Ainda de acordo com Wilma Camargo, a proposta é promover a inclusão social de adolescentes e famílias, através da qualificação das condições de cumprimento de medidas sócio-educativas.
Durante a reunião, Jailce Andrade lembrou que o Município já está em fase adiantada na capacitação dos profissionais. Quatro técnicos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria participam de um curso na Fundac (Fundação Estadual da Criança e do Adolescente).
PROJETO
O projeto de Municipalização das medidas sócio-educativas na Região Metropolitana de Salvador foi desenvolvido pelo Unicef em parceria com o Juspopuli. A Prefeitura participa com infra-estrutura e mobilização dos envolvidos.
A capacitação inclui 48 horas de aulas práticas e teóricas, norteadas pelos eixos Direito da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Medidas Sócio-educativas (Sinase), Direitos Humanos e Mediação de Conflitos.
Ao final do curso, os técnicos do Unicef e da ONG ficarão à disposição do Município para assessoramento da equipe capacitada e esclarecimento de dúvidas.
Parceria capacita 40 profissionais do Município -
