Entre os serviços prestados pela Central de Atendimento Municipal (CAM) de Camaçari, está a liberação de alvará para construção de imóveis, documento fundamental para a segurança da obra e a fim de evitar multas.
Edificar uma nova moradia não é só erguer paredes e cobrir a casa. Para iniciar a intervenção, é preciso elaborar um projeto arquitetônico e dar entrada na solicitação do alvará. A liberação é concedida pela Gerência de Licenciamento Urbano e Edificação (Gelup), ligada à Coordenação do Uso do Solo de Camaçari.
Para solicitar o documento, é necessário preencher o requerimento na CAM e apresentar original e cópia da escritura, IPTU atualizado, projeto arquitetônico completo, planta de localização do imóvel – gratuitamente concedida pela central -, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – fornecido pelo engenheiro ou arquiteto – e o número da inscrição municipal do profissional responsável pela obra.
Após conferir toda a documentação e fazer os cálculos das áreas, a Gelup emite o alvará. A partir do momento em que é dada entrada na solicitação, o processo pode durar de 3 horas a 5 dias. Apenas de posse da licença, o morador pode iniciar a obra.
Concluída a obra, o morador volta à CAM para solicitar o alvará do Habite-se, no qual a Prefeitura de Camaçari atesta que a construção está em condições de ser habitada. A liberação é dada em um prazo médio de 10 dias úteis, após os técnicos da Seplan realizarem a vistoria do local.
Para solicitar o documento é necessário preencher o requerimento e apresentar a escritura, IPTU atualizado, cópia do alvará de construção, plantas de localização e de situação, que integra o projeto arquitetônico.
A taxa do alvará de construção varia em função do tamanho da casa e do padrão construtivo, já o Habite-se tem valor fixo. Para as casas populares com até 70 metros quadrados de área construída em terreno de até 250 metros quadrados, os dois documentos são gratuitos.
O alvará de construção varia de R$ 1,00 a R$ 2,00 o metro quadrado para moradias consideradas simples, médio, bom ou de luxo. Enquanto o Habite-se varia de R$ 63,00 para casa simples a R$ 766,00 para as moradias de luxo. Para dar entrada no alvará de reforma, o procedimento e documentação é praticamente o mesmo, só muda o projeto arquitetônico.
De acordo com a Gerência de Licenciamento Urbano e Edificação, caso o morador resolva construir sem o alvará de construção, corre o risco de não conseguir regularizar o imóvel, obter financiamentos para a construção e futuras reformas, além de pagar multa caso a fiscalização identifique a construção irregular.
No caso de pontos comerciais, há ainda a dificuldade para tirar o alvará de funcionamento.
A central de atendimento da sede funciona das 8h às 14h -
