Acusação de A Tarde é infundada

Iwwa Agência
Publicado 09/01/2014 07:01:03

Causou indignação e revolta no governo municipal, artigo veiculado na edição desta quinta-feira (09/01) do jornal A Tarde, na coluna assinada por Samuel Celestino, sob o título “Negociata em Camaçari”, dando conta de suposta irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura com o Consórcio Abrantes Ambiental Ltda, formado pelas empresas Revita Engenharia S.A. e a Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda.

A matéria, cujo conteúdo não tem o menor fundamento, distorce a realidade e se configura como uma peça de grande irresponsabilidade, além de atingir a honra do prefeito Ademar Delgado e do ex-prefeito Luiz Caetano. Ofensivo, o texto não revela a menor preocupação em apurar a verdade. Ninguém da Prefeitura foi procurado para ser ouvido.

No artigo, o colunista chega ao absurdo de afirmar que o contrato com o consórcio foi assinado em 15 de outubro de 2010 e o registro na Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia) dois meses depois. Pura maldade, pois a lei não exige o registro de consórcio na Juceb, embora as duas empresas tenham decidido fazê-lo, por terem, posteriormente, constituído uma SPE (Sociedade de Propósito Específico).

Como explica a controladora do Município, Ednalva Santana de Souza, à época presidente da Comissão de Licitação, o que a legislação impõe é a apresentação do termo de compromisso de formação do consórcio durante a inscrição na concorrência pública, e depois, se vencedor da licitação, o instrumento de constituição do consórcio registrado em cartório próprio. “Esses documentos foram apresentados dentro dos prazos previstos”. (Vide fac símile anexos).

Outra inverdade na matéria é a afirmação de que não foram observados os menores preços. Ocorre que as demais empresas que participaram da concorrência foram desclassificadas por terem descumprido exigências estabelecidas no edital da licitação, portanto o Consórcio Abrantes Ambiental Ltda ficou como vencedor.

O Consórcio MFP-Maxiplan-Stenio e a empresa Star Ambiental Ltda foram desclassificadas porque os salários da mão de obra necessária à execução dos serviços estavam em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o que contraria a legislação que regula as licitações.

 

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