Ação repara danos a 108 pessoas

Iwwa Agência
Publicado 01/03/2012 05:03:28

A 54ª Caravana da Anistia, realizada em Camaçari, teve um saldo positivo. Dos 121 processos, 108 foram julgados procedentes e tiveram a anistia deferida com o pagamento de prestação econômica.

Além disso, os requerentes do processo demitidos durante a greve do Polo Petroquímico de Camaçari, em 1985, receberam o pedido de desculpa formal em nome do Estado por conta de todos os danos causados pela ditadura militar.

Na ocasião, 10 processos foram retirados de pauta porque não tinham elementos suficientes para serem apreciados, o que poderia prejudicar o requerente, e outros três foram julgados indeferidos, pois não tinham elementos suficientes para que fosse provada a perseguição política no caso da demissão.

Os julgamentos, realizados de forma pública e transparente, aconteceram após a instalação da Comissão da Anistia. Os casos foram apreciados um a um e o parecer dado na hora. Após a leitura do processo, o requerente ou representante teve direito a se manifestar e, na sequência, os conselheiros avaliaram a situação.

Apesar de a greve de 1985 ter sido considerada legal pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), cerca de 200 pessoas foram demitidas, sendo que destas, 171 perderam todos os direitos devido a demissão ter sido por justa causa. O julgamento dos casos de Camaçari iniciou em 2008, quando foram apreciados 69 processos.

Em 2009, foram realizados outros dois julgamentos e com os 121 processos de quarta-feira (29/02), quando foi realizada a Caravana da Anistia, o Ministério da Justiça concluiu a apreciação dos casos dos demitidos por participarem da greve.

Foto: Nelinho Oliveira

Julgamento dos casos de Camaçari iniciou em 2008 -

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